Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo


Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo

Turma I (Terças e Quintas-Feiras)

  • Data: 11/3 a 3/7
  • Horário: 19h às 22h30
  • Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Turma II (Sábados Quinzenais)

  • Data: 15/3 a 12/7
  • Horário: 8h às 17h45
  • Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

A Escola Paulista de Direito – EPD hoje é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito, seja por seu Mestrado Europeu stricto sensu, seja pelos muitos cursos de pós-graduação que propicia nos diversos ramos do Direito, contando com professores mestres e doutores de renome, autores de obras e livros consagrados no âmbito dos temas em que se especializaram.

Os cursos de pós-graduação ministrados nas disciplinas integradas no Direito Constitucional e no Direito Administrativo vêm ganhando relevância, a cada ano, pela intensa procura por parte dos pós-graduandos, desejosos de se formarem para atender às exigências atuais da prática jurídica administrativa.

A cada dia, com a evolução da informática e da comunicação eletrônica, o que já era reprovável na gestão pública e na administração das empresas particulares tornou-se tecnicamente inaceitável: o gerenciamento por atos isolados, praticados por personalidades carismáticas ou personagens burocráticas, caracterizando a administração “por impulso”.

Cada vez mais, o manAgement by men (o gerenciamento por homens) cede lugar ao manegement by rules (o gerenciamento por normas). Deste princípio, parte a importância dos cursos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo oferecidos pela Escola Paulista de Direito – EPD, os quais não só fixam os quadros institucionais e as diretrizes funcionais diretamente aplicáveis à administração pública, mas também estabelecem os pressupostos jurídicos que devem ser observados pela administração empresarial.

- Professor Sérgio Resende de Barros
Coordenador da Área de Direito Constitucional e Administrativo

Objetivo

O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.

Objetivos específicos

I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;

II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados;

III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito público.

Crédito A : Direito Constitucional : Perspectiva Processual

  • Poderes e funções do Estado
  • Organização constitucional do Poder Judiciário
  • Controle de constitucionalidade:
  • Controle difuso – recurso extraordinário e repercussão geral
  • Controle concentrado – Adi, Adc e Adpf
  • Efeito Vinculante
  • Súmula Vinculante
  • Reclamação Constitucional
  • Interpretação constitucional
  • Coisa julgada inconstitucional
  • Gerações de Direitos Humanos
  • Implementação de políticas públicas
  • Direitos e Garantias
  • Direito de petição
  • Remédios Constitucionais
  • Habeas corpus
  • Habeas data
  • Mandado de segurança
  • Mandado de Injunção
  • Ação popular
  • Ação civil pública
  • Ministério Público: organização constitucional e poder de investigação

Crédito B : Direito Parlamentar e Legislativo

  • Poder Constituinte
  • Repartição constitucional de competências
  • Poder Legislativo: organização e tarefas
  • Processo legislativo
  • Emendas à Constituição
  • Lei ordinária e lei complementar
  • decreto legislativo
  • Resolução
  • Lei delegada
  • Medidas provisórias
  • Incorporação de tratados, convenções e acordos internacionais
  • Leis orçamentárias e orçamento participativo
  • Fiscalização orçamentária e financeira: o Tribunal de Contas
  • Estatuto dos parlamentares
  • Comissões Parlamentares
  • Impeachment
  • Estruturação do Poder Executivo
  • Aspectos constitucionais do Direito Eleitoral
  • Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal

Crédito C : Direito Administrativo

  • Regime jurídico administrativo
  • Princípios de Direito Administrativo
  • Administração direta e indireta
  • Poder de Polícia
  • Ato Administrativo
  • Contrato Administrativo
  • Processo administrativo
  • Discricionariedade e vinculação administrativas
  • Serviço público
  • Licitação
  • Concessão, permissão, autorização, parceria público-privada e consórcio administrativo
  • Regime jurídico dos bens públicos
  • Desapropriação
  • Estatuto da Cidade
  • Servidores públicos
  • Responsabilidade do Estado
  • Responsabilidade fiscal
  • improbidade administrativa: conceito e ação
  • Controle da Administração PúblicaCoordenadores

- Sérgio Resende de Barros
Livre-docente em Direito pela USP; Procurador da Assembléia legislativa – Aposentado; Advogado.

Docentes e Conferencistas

- Alberto Lopes Mendes Rollo
Especialista em Direito Eleitoral e Administrativo; Ex-conselheiro da OAB/SP; Autor e Co-Autor de Obras Sobre a Propaganda Eleitoral e Inelegibilidade.

- Alberto LuÍs Mendonça Rollo
Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Advogado.

- Fábio de Sousa Nunes da Silva
Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru; Advogado; Professor.

- Fábio Franco Pereira
Mestre em Direito do Estado pela USP; Advogado.

- Felippe Mendonça
Mestre em Direito do Estado pela USP; Advogado.

- Fernanda Dias Menezes de Almeida
Doutora em Direito do Estadopela Universidade de São Paulo – USP.

- Helen Barbosa Ortolani
Mestre em Direito do Estado pela USP; Advogada; Professora e Palestrante da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Irene Patrícia Nohara
Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP; Coordenadora do Curso de Direito Processual Constitucional da Escola Paulista e Direito - EPD.

- Ivo Anselmo Hohn Jr.
Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo. Juiz Federal.

- João Carlos Navarro de Almeida Prado
Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Especialista em Direito Constitucional; Professor em cursos de pós-graduação e graduação.

- José Eduardo Martins Cardozo
Ministro da Justiça; Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP; Professor coordenador da área de direito público da EPD

- Luiz Eduardo de Almeida
Doutorando em Direito do Estado pela USP; Advogado; Assistente da Coordenação Acadêmica do Curso em Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Luiz Gustavo Bambini De Assis
Doutor e mestre em Direito do Estado pela USP; Ex- assessor do Senado Federal, de Ministro do STF e TSE; Professor e advogado em São Paulo.

- Mônica Herman Salem Caggiano
Livre Docente em Direito pela Universidade de São Paulo – USP.

- Rubens Beçak
Doutorando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professor e Conferencista.

- Sérgio Resende de Barros
Livre-docente em Direito pela USP; Procurador da Assembléia legislativa – Aposentado; Advogado.

- Vicente Greco Filho
Professor Titular da Universidade de São Paulo – USP.

- Vinícius Gomes Casalino
Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo – USP.

Investimento

Noturno e Sábado

  • 21/10 à 7/12 - 24 x R$472,50 (25%)
  • 9/12 à 8/2 - 23 x R$525,91 (20%)
  • 10/2 à 15/3 - 22 x R$584,18 (15%)

Carga horária

360 horas (3 módulos)

Taxa de inscrição

R$60,00

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

  • Parceiros EPD (ver conveniados)
  • Ex-alunos pós EPD (concluintes)

Duração

18 meses

Processo seletivo

Análise curricular

Documentos para matrícula

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
  • Cópia do RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Currículo atualizado;
  • 2 (duas) fotos 3x4 recentes.

Frequência e avaliação

Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 1, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo o título de MBA em Direito Eletrônico.

Atenção

Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
  • 1 (uma) foto 3x4 recente;
  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

e-mail

info@epd.edu.br

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Publicado em: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014