Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Prática de revisões de benefícios e planejamento previdenciário


Prática de revisões de benefícios e planejamento previdenciário

Teses não abrangidas pela decisão sobre decadência do STF

  • Data: 20 e 21/3
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • ​Local: Auditório - BH

Objetivo

Preparar o advogado e interessado na seara de Revisões e Planejamento Previdenciário para o mercado jurídico; visa apresentar ao aluno métodos e teses jurídicas sobre as hipóteses de revisão que não se aplica a decadência; visa também habilitar o profissional a realização do planejamento previdenciário e de seu realização do parecer.

Público-alvo

Advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1. Decadência e interpretação da recente decisão do STF (RE 626486)

2. Questões práticas sobre a decadência - interpretação Art. 103 da Lei 8.213/91

3. Aplicabilidade na prática de cálculos dos benefícios após a Lei 9876/99

4. Aplicabilidade na prática de cálculos do fator previdenciário e fator previdenciário proporcional

5. Teses de revisão não abarcadas pela decadência

  • mínimo divisor possível
  • buraco branco
  • Art. 29, II da Lei 8.213/91
  • Teto Emenda Constitucional 20 e 41
  • exclusão do fator previdenciário
  • aposentadoria do professor
  • exclusão fator previdenciário do tempo especial convertido em comum
  • exclusão do fator previdenciário na regra de transição

6. Decadência e o IRSM e as revisões decorrentes do REVISIT

7. Decadência e o direito ao melhor benefício (retroação da DIB)

8. Desaposentação e decadência

9. Despensão

10. Averbações de tempo e revisionais de benefício

11. Planejamento previdenciário através de cálculos previdenciários

12. Passo a passo do planejamento previdenciário de concessões e revisões através de tabelas de atendimento ao cliente

Instrutor(es)

- Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Mestre em Direito Previdenciário, PUC/SP; Coordenadora acadêmica, professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos; Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", Editora Quartier Latin, "Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP", Editora Juruá e "Direito Notarial e Registral", Editora Campus/Elsevier.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Carga horária

16 horas

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(31) 2108 0619

e-mail

cursos.mg@lex.com.br

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Publicado em: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014