Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

VIII Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário


VIII Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário

  • Data: 2 e 3/6
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Hotel Intercontinental - Sala Di Cavalcanti (Alameda Santos, 1123, Jardim Paulista - São Paulo/SP)

Objetivo

Discutir os temas polêmicos e controvertidos do Direito Tributário e apresentar os novos rumos da legislação e seus impactos no dia a dia dos contribuintes são os objetivos desta edição da Jornada de Debates, realizada anualmente pela unidade de negócios FISCOSOFT da Thomson Reuters no Brasil (vertical Tax & Accounting Information).

Público-alvo

Advogados; Auditores; Contadores; Controllers; Consultores; Pessoas que militam na área fiscal e tributária.

Programa

Programação 2/6

1ª Mesa

9h às 12h

  • As alterações na apuração do imposto de renda introduzidas pela medida provisória nº 627/2013

Presidente de mesa

- Marcos Vinicius Neder

Temas

  • A regra de transição e a nova disciplina do aproveitamento do ágio.
  • A tributação dos dividendos com relação à diferença entre lucro fiscal e societário e a opção pela aplicação da MP 627/2013 em 2014
  • O tratamento de instrumentos híbridos de capital e dívida - reflexos tributários e contábeis a partir da MP 627/2013.

Debatedores

- Alberto Pinto

- Susy Hoffman

- Elidie Bifano

10h30 às 11h - Coffee Break
12h às 13h30 – Almoço

2ª Mesa

13h30 às 15h30

  • Nulidades no processo administrativo tributário em debate.

Presidente de mesa

- Eduardo Castro

Temas

  • Mudança de critério jurídico e a comprovação de prejuízo ao contribuinte como critérios para a declaração de nulidade do lançamento fiscal
  • As nulidades na imposição de Responsabilidade Tributária a terceiros e a jurisprudência do CARF
  • A necessidade de recomposição da base de cálculo dos tributos (aproveitamento de prejuízos fiscais, dedução de impostos recolhidos, opções por benefícios fiscais) a partir da requalificação dos negócios jurídicos pelo Fisco.

Debatedores

- Marcos Vinicius Neder

- Maria Rita Ferragut

- Marco Aurélio Greco

15h30 às 16h - Coffee Break

3ª Mesa

16h às 18h

  • Tendências da tributação em debate

Presidente de mesa

- Lielle Gouveia Vieira

Temas

  • A tendência da tributação mundial com a guinada pró-fisco da OCDE e o projeto do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting).
  • O uso de Empresa-veículo na aquisição de investimentos e amortização fiscal do ágio.
  • Aspectos controversos na aplicação das regras do REFIS: a conversão do depósito judicial pela Fazenda, a preferência indevida do depósito judicial em relação ao prejuízo fiscal, os limites à exclusão do REFIS por erro de cálculo do tributo confessado.

Debatedores

- Everardo Maciel

- Luciano Amaro

- Luiz Valero

Programação 3/6

4ª Mesa

9h às 12h

  • Processo Tributário em Debate

Presidente de mesa

- Luiz Marcelo Fins

Temas

  • O protesto como meio alternativo de cobrança do crédito tributário.
  • Atuação da Fazenda Nacional e da Receita Federal diante da jurisprudência pacificada das Cortes Superiores: perspectivas atuais diante a Lei 12.844/13.
  • O impacto das decisões do STF em Repercussão geral sobre decisões transitadas em julgado envolvendo relações jurídicas tributárias de trato continuativo.

Debatedores

- Paulo Conrado

- Juliana Costa

- Nelton dos Santos

10h30 às 11h - Coffee Break
12h às 13h30 – Almoço

5ª Mesa

13h30 às 15h30

  • Tributação de incentivos fiscais em debate

Presidente de mesa

- Renata Brandão

Temas

  • A evolução da Guerra Fiscal - efeitos dos benefícios fiscais em face da Resolução nº 13/2012 e o cálculo dos tributos indiretos na importação
  • Os reflexos dos incentivos estaduais na tributação federal (subvenção)
  • As principais questões na fruição do incentivo à inovação tecnológica da Lei do Bem - Lei 11.196/05

Debatedores

- Luciano Garcia Miguel

- Karem Jureidini Dias

- Tacio Lacerda

15h30 às 16h - Coffee Break

6ª Mesa

16h às 18h

  • Tributação internacional em debate

Presidente de mesa

- Rogério Peres

Temas

  • A Consolidação e o Diferimento dos resultados auferidos no exterior a partir da MP 627/2013.
  • A aplicação dos Tratados para Evitar Dupla Tributação em face das regras da MP 627/2013 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
  • A disciplina do aproveitamento créditos de imposto de renda na fonte pago no exterior pela MP 627/2013 – questões controversas.

Debatedores

- João Bianco

- Heleno Taveira Torres

- Lavinia Junqueira

*Programa sujeito à alteração

Instrutores/palestrantes

- Alberto Pinto Souza Junior
Conselheiro Titular da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do CARF, Especialista em Direito Tributário e Professor de Tributação sobre a Renda dos cursos de pós-graduação em Planejamento Tributário da FACE/UNB e em Direito Tributário do Instituto Brasiliense de Direito Público. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Elidie Bifano
Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo, especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica, além de mestre e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica. Escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Tem mais de 35 anos de experiência profissional em assessoria empresarial, legal e tributária, dos quais mais de 30 anos dedicados ao atendimento de grandes empresas. Nos últimos anos, tem atuado significativamente no atendimento de empresas brasileiras registradas na SEC, além de ter obtido sólida experiência em empresas registradas na CVM. É autora de livros e de diversas participações em livros e periódicos especializados, além de professora de cursos de pós-graduação da USP, FGV, PUC, IBET e IBDT. Palestrante e Instrutora de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

- Everardo Maciel
Consultor tributário e sócio-presidente da Logos Consultoria Fiscal. Leciona em cursos de pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília. Membro do Conselho Superior de Economia da FIESP, do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP, do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação e do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, dos Conselhos Consultivos do Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Fundação Zerrener, do Conselho Diretor da WWF-Brasil, do Conselho Fiscal do Instituto Fernando Henrique Cardoso, da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare e, por nomeação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo. Ex-Presidente do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Realizou diversas missões no Exterior a serviço do Fundo Monetário Internacional - FMI e da Organização das Nações Unidas - ONU. Exerceu vários cargos públicos. Ex-Secretário da Receita Federal (1995-2002), Secretário de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal (1991-1994), Secretário Executivo dos Ministérios da Fazenda (2002), do Interior (1987) e da Educação (1985), bem assim da Casa Civil da Presidência da República (1986). Ex-ministro, em caráter interino, da Fazenda, da Educação e do Interior. Ex-secretário da Fazenda (1979-1982) e da Educação (1983), e Superintendente do Conselho de Desenvolvimento de Pernambuco (1972-1975). Ex- professor da Universidade Católica de Pernambuco (1969-1975). Integrou o Conselho Editorial e o Conselho Diretor da Universidade de Brasília (1991-1994). Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Heleno Taveira Torres
Livre-docente (USP), doutor (PUC-SP), mestre (UFPE) e especialista (Università di Roma La Sapienza) em Direito Tributário. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Professor de Direito Tributário junto ao departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, exerce as funções de membro do Conselho de Graduação e presidente da Comissão de Graduação (Coordenação do Curso de Direito). Vice-presidente e membro do Comitê Executivo da International Fiscal Association (IFA). Acadêmico da Academia Paulista de Direito (APD). Membro do Conselho Executivo do Instituto Latino Americano de Derecho Tributario (ILADT), além de outras importantes associações no Brasil e no exterior, como ABDF, ABRADT, IAB, IASP, Conselho Jurídico da FIESP e da Fecomércio e outros. Autor dos livros: Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica; Derecho Tributario y Derecho Privado: autonomía privada, elusión y simulación; Direito Tributário e Direito Privado: autonomia privada, simulação e elusão tributária; Direito Tributário das Telecomunicações e Satélites estudos e pareceres; Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas; Direito Tributário Internacional, além de diversas obras coordenadas e artigos publicados no País e no exterior. Membro do Conselho Editorial da Revista: World Tax Journal, do International Bureau of Fiscal Documentation- IBFD (Amsterdã). Membro do Comitê Editorial da Rivista Diritto e Pratica Tributaria Internazionale, editada pela CEDAM. Membro do Comitê Editorial da Rivista di Diritto Tributario Internazionale, editada pelo Dipartimento di Teoria dello Stato, da Facoltà di Scienze Politiche, da Università di Roma La Sapienza, além de outras edições estrangeiras e nacionais. Prêmio Autor do Ano, concedido pela Academia Brasileira de Direito Tributário, em setembro de 2005. Título de Membro Honorário, conferido pelo Colegio de Abogados de Lima Peru (1998). Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- João Francisco Bianco
É mestre e doutor em direito tributário pela Faculdade de Direito da USP; Professor dos cursos de especialização do GVlaw e do IBMEC e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, onde coordena os cursos de direito tributário. Palestrante e Instrutor de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

- Juliana Furtado Costa Araujo
Possui doutorado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professora convidada dos cursos de pós graduação em Direito Tributário e Processo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), professora do Mestrado Profissional em Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Escola dos Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), PUC/COGEAE, dentre outros, além de atuar como Procuradora da Fazenda Nacional - Chefe da Divisão de Defesa em 2ª Instância, na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional/3ª Região. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Karem Jureidini Dias
Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP em 1991. Advogada em São Paulo. Atuou como juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Atualmente é Conselheira do Primeiro Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda e membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Lavinia Moraes de Almeida Nogueira Junqueira
Bacharel em direito pela USP; Tem formação em contabilidade pela FECAP e mestre em economia pela PUC-SP; Atua como professora do curso de Mercado Financeiro e de Capitais e também Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais da GV Law e professora convidada da PUC-RS; Lavinia é socia do escritorio Trench, Rossi e Watanabe e atuou como conselheira titular no CARF de 2008 a 2012. Palestrante e Instrutora de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

- Luciano Amaro
Advogado. Professor de Direito Tributário da Universidade Mackenzie. Autor, entre outros trabalhos jurídicos, do livro Direito Tributário Brasileiro, em 19ª edição pela Editora Saraiva. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Luciano Garcia Miguel
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre e doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do IBET e palestrante. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Luiz Martins Valero
Advogado. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco (Faculdade de Direito do Recife). Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil até agosto de 2012. Ex Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em Brasília-DF (2000 a 2009). Na Receita Federal foi Chefe de Fiscalização na Delegacia em Limeira-SP e Chefe de Fiscalização da Superintendência Regional em São Paulo (1995 a 1998). Nos últimos anos na Receita Federal desenvolveu atividades externas de Fiscalização e Acompanhamento dos Grandes Contribuintes, com atuação voltada para os Planejamentos Tributários nas Reorganizações Societárias. Professor nas áreas tributária e contábil dos Cursos de MBA do Unisal - Americana e Unimep Piracicaba. Sócio na MVO Advocacia Tributária e Empresarial. Livros Publicados em co-autoria: 1) Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado 16ª Edição - ISBN: 978858736574-3 - Fiscosoft Editora - SP: 2013; 2) Direito Tributário e Processo Administrativo Aplicados - ISBN: 8576740117 - Editora: Quartier Latin - SP - 1ª Edição: 2005; 3) Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Teoria e Prática 1ª Edição 2007 - ISBN: 8576741830 - Editora: Quartier Latin -SP. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Marco Aurélio Greco
Advogado. Doutor em Direito. Ex - Professor dos Cursos de Especialização e Educação Continuada da Fundação Getúlio Vargas. Consultor em Matéria Tributária. Autor de diversos textos sobre o tema. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Marcos Vinicius Neder
Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor dos cursos de pós-graduação da FGV, PUC (Cogeae) e IBET. Ex-Subsecretário da Receita Federal do Brasil. Advogado. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Maria Rita Ferragut
Mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Livre-docente em direito tributário pela USP. Professora dos cursos de pós-graduação da PUC/SP, FIA/USP e IBET. Autora dos livros "Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002" (ed. Noeses) e "Presunções no direito tributário" (ed. Quartier Latin). Advogada em São Paulo. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Paulo Conrado
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Juiz federal em São Paulo. Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET, da PUC/SP e da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Susy Gomes Hoffmann
Advogada,Doutora em Direito do Estado na área de Direito Tributário pela PUC-SP ,Vice-Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda - CARF. Palestrante e Instrutora de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

- Tácio Lacerda
Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008); mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002); especialização pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1999); Atualmente é sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados e professor de direito tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Palestrante e Instrutor de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento
9h - Início
10h30 às 11h - Coffee break
12h às 13h30 - Almoço
15h30 às 16h - Coffee break
18h – Encerramento

Carga horária

13 horas

*Inclusos : Material de apoio; Coffee break; Certificado e estacionamento.

Investimento

R$ 1.859,00

Até 31/03 com 35% de desconto

R$ 1.208,35

Até 31/03 para assinantes FISCOSoft, ex- participantes e grupos acima de 3 pessoas

R$ 1.115,40

Coordenação Científica

- Marcos Vinicius Neder
Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor dos cursos de pós-graduação da FGV, PUC (Cogeae) e IBET. Ex-Subsecretário da Receita Federal do Brasil. Advogado. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Investimento

Por R$ 1.208,35

Realização

  • Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

______________

Ganhadora :

  • Edna A. Sousa

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

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Publicado em: quinta-feira, 27 de março de 2014