Domingo, 8 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Empregado Doméstico e a EC 72/2013


Empregado Doméstico e a EC 72/2013

  • Data: Desde 10/6
  • Horário: Disponível 24h/dia
  • Local: Online

Objetivos

O curso tem por finalidade demonstrar as principais modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 72/2013 que alterou substancialmente o regramento jurídico dos empregados domésticos, alterando a sistemática até então vigente, com a concessão de direitos até então assegurados aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Público-alvo

Público em geral

Programa

1- Visão geral da relação empregatícia doméstica

2- Estudo do Conceito de empregado doméstico

3- Alterações decorrentes da EC 72/2013

4- Alterações decorrentes da EC 72/2013

5- Alterações decorrentes da EC 72/2013

Duração

3 horas

Instrutor

- Francisco José Garcia Figueiredo

Investimento

R$ 90,00

Realização

  • ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná

__________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(41) 3078 6600

e-mail

secretaria@esmafe.com.br

ou

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Publicado em: quinta-feira, 12 de junho de 2014