Segunda-feira, 20 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

Loteamentos: Aspectos legais

  • Data: 10/9
  • Horário: 9h às 17h35
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Com o mercado imobiliário em franca expansão, os loteamentos são uma realidade e cada vez mais projetos são estruturados e comercializados. Contudo, inúmeras dúvidas pairam no ar sobre os procedimentos necessários e cautelas para viabilizar esses empreendimentos. Desta feita, visando aprimorar os procedimentos de aprovação destes projetos, a proposta deste seminário é indicar estratégias e caminhos aos empreendedores e profissionais da área para que ocorra a desburocratização destes procedimentos, a fim de maximizar as chances de comercialização e minimizar os riscos jurídicos e administrativos da transação.

Público-alvo

Loteadores, incorporadores, engenheiros, arquitetos, gestores de departamentos administrativos de construtoras e incorporadoras, entre outros.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

Loteamentos - Aspectos gerais

  • Conceito;
  • Loteamento X incorporação: diferenças;
  • Loteamentos urbanos e rurais;
  • Legislação aplicável;
  • Plano de loteamento;
  • Projetos técnicos e aprovação administrativa;
  • Exigências de licenciamento e registro de loteamento;
  • Loteamentos populares;
  • Loteamentos ilegais;
  • Loteamentos clandestinos;
  • Loteamentos irregulares;
  • Loteamentos ilegais, regularização e Ministério Público.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h35 - Networking Break
10h35 às 11h50

Planejamento e adequação dos loteamentos - Aspectos legais e burocráticos

  • Documentação necessária e requisitos no cartório de registro de imóveis (regras, documentos, registros e contratos);
  • Procedimentos para registro de contratos de compromisso de compra e venda de lotes;
  • Procedimentos para cancelamento de registro de contratos de compromisso de compra e venda de lotes;
  • Elaboração de projetos e memoriais para a efetiva implantação do loteamento;
  • Elaboração do processo de regularização do empreendimento junto aos órgãos públicos;
  • Áreas públicas – domínio; concessão de uso e manutenção em loteamento fechado;
  • Estudo de zoneamento urbano e rural;
  • Quais são os maiores entraves na aprovação de projetos?

11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h40

Licenciamento ambiental de loteamentos

  • Legislação ambiental básica pertinente a loteamentos;
  • A questão das áreas verdes;
  • Áreas de preservação permanente (APP);
  • Etapas do licenciamento e órgãos pertinentes:
  • CETESB;
  • DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica;
  • GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários
14h50 às 16h

Aspectos contratuais relevantes nos processos de loteamentos

  • Contrato de parceria;
  • Contrato de empreitada de obras de loteamentos;
  • Contrato de serviços para implantação de loteamentos;
  • Contrato padrão de loteamento;
  • Atos constitutivos: temas polêmicos na elaboração dos estatutos sociais das associações de loteamentos e seus reflexos na administração.

16h às 16h10 - Perguntas e comentários
16h10 às 16h25 - Networking Break
16h25 às 17h25

Questões jurídicas relevantes relacionadas à comercialização do loteamento

  • Casos de falecimento do loteador;
  • Registro do loteamento e rescisão do contrato;
  • Construções em loteamentos de condomínios fechados;
  • Responsabilidades do loteador e irregularidades - sanções administrativas e judiciais;
  • Posicionamento dos Tribunais.

17h25 às 17h35 - Perguntas e comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos : material de apoio (crachá e certificado), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Ganhadores :

  • Celia Novoa Veiga Salvetti
  • Thomas Magalhães dos Santos

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3257-4979

e-mail

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Publicado em: terça-feira, 5 de agosto de 2014