Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

Trabalhador motorista: A nova regulamentação da profissão

Em SP, 24 de setembro de 2014.

  • Data: 24/9
  • Horário: 9h às 17h20
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A nova regulamentação do trabalho de motorista, criada a partir da lei 12.619/2012, continua gerando inúmeras controvérsias e dificuldades logísticas e operacionais. Este seminário tem como principais objetivos debater tais controvérsias e dificuldades, além de discutir experiências na aplicação da nova norma.

Público-alvo

Empresas de logística e transportes, entidades sindicais do ramo, bem como qualquer empresa potencialmente contratante de empresas de logística ou de motoristas.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h

A nova legislação

  • O que determina a lei 12.619/12;
  • O que determinam as demais regras, infra-legais, a respeito do tema;
  • Consequências práticas de desobediências das normas a respeito das pausas e da jornada;
  • Aplicabilidade: quais tipos de motoristas são abrangidos na legislação.

10h às 10h10 - Perguntas e comentários
10h10 às 10h30 - Networking Break
10h30 às 11h30

Controle de jornada e de horário

  • O que determina a legislação a respeito da jornada de trabalho;
  • Formas de controle de jornada;
  • Cases

11h30 às 11h40 - Perguntas e comentários
11h40 às 13h - Almoço
13h às 14h20

Motoristas não celetistas e terceirizados

  • Profissionais autônomos;
  • Responsabilidade de contratantes na subcontratação/terceirização;
  • Controle de riscos.

14h20 às 14h30 - Perguntas e comentários
14h30 às 14h50 - Networking Break
14h50 às 15h50

Acordos e convenções coletivas

  • Convenções coletivas e acordos coletivos em vigor;
  • Validade dos acordos e convenções em vigor.

15h50 às 17h10

Responsabilidades das empresas perante condutas ilegais de seus funcionários e terceiros

  • Responsabilidades por condutas criminosas;
  • Responsabilidade por acidentes em caso de imperícia, negligência e imprudência;
  • Responsabilidade em caso de dolo (intenção de produzir o resultado) ou dolo eventual;
  • O exame toxicológico e suas implicações jurídicas;
  • Legalidade de exigência de exames toxicológicos.

17h10 às 17h20 - Perguntas e comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (crachá e certificado), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado em: quarta-feira, 20 de agosto de 2014