Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Planejamento Tributário x Desdobramentos da lei 12.973

Em SP, 24 e 25 de novembro de 2014.

  • Data: 24 e 25/11
  • Horário: ver programação
  • Local: Hotel Staybridge – São Paulo/SP

24/11

8h30 – Recepção e Credenciamento dos Participantes

8h50 - Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa

Precedentes da lei 12.973: Mensure os Impactos de Cada Alteração da Lei na Sua Empresa e Esteja Preparado Para 2015.

Preparamos um dia inteiro com apresentações e discussões focadas nas controvérsias da Lei, para que você trabalhe de forma estratégica e estruturada em 2015.

9h - Novo Tratamento do Ágio nas Incorporações, Fusões e Cisões: Discuta as Alterações Referente ao Aproveitamento do Ágio e do Goodwill no Imposto de Renda, Saiba Qual É o Cenário Atual Desta Matéria, Como Equalizar os Entendimentos Fiscais e Societários com o Fisco e Mensure os Impactos Diretos e Indiretos Em Sua Empresa.

  • Alterações do Decreto-lei 1.598/1977 referente ao ágio
  • Mais Valia e menos valia nas Incorporações, Fusões e Cisões
  • Alterações do aproveitamento do ágio e do goodwill
  • Alterações no ágio interno
  • Ganho por compra vantajosa
  • Valor justo da sucedida para a sucessora
  • Laudo de Avaliação

- Karem Jureidini Dias
Sócia - Rivitti e Dias Advogados - Vice-Presidente da Quarta Câmara do CARF

Ana Cláudia Akie Utumi
Tax Director - TozziniFreire Advogados

9h50 – Carga Tributária de PIS e COFINS: Debata As Principais Alterações Quanto ao Alargamento da Base de Cálculo das Contribuições PIS e COFINS, Os Pontos Ainda Questionáveis e Como as Empresas Deverão Lidar com Estas Mudanças em 2015

Discuta os entendimentos diferentes, com embasamento técnico, as alterações na base de cálculo de PIS e COFINS e quais situações as empresas podem, de fato, obter créditos.

- Fábio Calcini
Sócio - Brasil Salomão e Mattes Advocacia - Membro do Carf - mestre e doutor em Direito pela PUC.

10h40 – Coffee Break e Networking

11h – Controle de Ajustes ao Valor Presente e ao Valor Justo de Ativos e Passivos: Discuta Como Deve Ser Realizado Este Controle das Informações Em Subcontas e Como Estas Serão Recebidas e Analisadas Pela Receita Federal

  • Discuta o que as empresas devem fazer em sua contabilidade para atender esta normativa
  • Saiba como devem ser realizados os lançamentos das informações nas subcontas
  • Entenda como a receita federal irá exigir estes controles e como ela espera receber estas informações
  • Debata como vai funcionar este controle contábil em cima destas subcontas que ainda não ocorreu a tributação

11h50 – Nova Exigência: ECF – Escrituração Contábil Fiscal: Debata Esta Nova Exigência, Saiba Como Deverão Ser Resgatadas e Manuseadas as Informações Contábeis e Prepare-se Para Realizar o Envio das Informações da Sua Empresa Até Julho de 2015.

A Escrituração Contábil Fiscal é uma nova exigência imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil. A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário que se refira. Tire suas dúvidas:

  • Interprete o layout divulgado com as novas regras e troque ideias com as empresas que já estão se preparando para a nova exigência
  • Como e quais informações resgatar no Sped contábil?
  • Discuta como as informações contábeis exigidas deverão ser manuseadas em sua empresa
  • Obtenha todas as informações necessárias para a nova exigência e prepare-se para o envio até julho de 2015.

- Claudio Yano
Sócio EY

12h40 – Almoço e Networking

14h - Alteração na Sistemática de Tributação em Bases Universais Para Tributação dos Lucros Auferidos por Coligadas e Controladas no Exterior: Conheça as Principais Mudanças Introduzidas pela Lei, Mensure os Impactos em Sua Empresa e Entenda o Cenário Que Provocou Essas Alterações.

A Lei 12.973 introduziu importantes alterações no tratamento fiscal aplicável aos lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior. Discuta as alterações, os impactos positivos e negativos para a pessoa jurídica em relação a essas nova sistemática e supere os desafios que passam a existir em 2015.

- Nereida Horta
Tax Manager- CARGILL

14h50 – Juros Sobre Capital Próprio Retroativo e Cálculo de Juros Sobre o Capital Próprio: Mensura os Riscos e Oportunidades em Relação às Novas Regras Pelo Novo Regime Tributário em 2015.

- Marcio Rodrigo Frizzo
Diretor - Controsul Consultoria Empresarial - Membro do Carf

15h40 – Coffee Break e Networking

Painel de pontos omissos da lei: troque ideias e conclusões com outras empresas

16h – Leasing, Instrumentos Híbridos, Tratamento de Contabilidade de Custos, Moeda Funcional e Subcapitalização: Discuta Os Pontos Omissos da Lei e Que Estão Gerando Controvérsias e Dúvidas Para as Empresas. Debata Estes Assuntos Nebulosos No Painel e Chegue em Uma Conclusão de Como Agir em Cada Situação.

As empresas estão aguardando o posicionamento e regulamentação da receita federal referente a lei 12.973. Alguns assuntos não foram esclarecidos na nova lei e se tornam dúvida para as empresas. Debata os pontos:

  • Leasing: controle de contratos antigos e novos
  • Instrumentos Híbridos: os títulos devem ser considerados como ações ou empréstimos?
  • Tratamento de Contabilidade de Custos: como a legislação fiscal pretende se tornar aderente a legislação contábil para fins de custos?
  • Moeda funcional: como realizar o tratamento tributário para as empresas que utilizam taxa fixa de câmbio, diferenciadas do mercado?
  • Subcapitalização: usa-se o balanço fiscal ou contábil?

- Plinio José Marafon
Sócio Fundador - Marafon & Fragoso Advogados

17h20 – Discuta Com Experts de Grandes Empresas Como É Possível Realizar um Planejamento Tributário Eficaz Na Mesma Rapidez e Constante das Alterações das Leis, Em Especial Atenção à Lei nº. 12.973 e Quais os Limites do Planejamento à Luz dos Precedentes Jurisprudenciais do CARF.

As empresas estão se deparando com a alteração rápida de leis e normativas e que entrarão em vigor em 2014/2015. É necessário que se realize um estudo minucioso das novas alterações e seus impactos a fim de construir um planejamento ágil e eficaz na mesma velocidade de todas as alterações. Acompanhe os tópicos:

  • Estude o sistema tributário atual da sua empresa e analise os principais impactos das novas alterações
  • Determine uma escala de prioridades dentro das principais mudanças que deverá realizar em seu sistema tributário, a fim de minimizar os impactos negativos
  • Troque experiências com grandes empresas e obtenha ideias valiosas para realizar um planejamento eficaz sob a realidade de cada companhia
  • Mantenha um acompanhamento seguro e ágil no planejamento para estar preparado para implementar mudanças consideráveis sem gerar impactos negativos
  • Discuta sobre os limites de um planejamento tributário eficaz frente aos precedentes jurisprudenciais do CARF.

- Sérgio Luiz Bezerra Presta
Sócio - Azevedo Rios, Berger, Camargo & Presta Advogados E Consultores – Conselheiro da 1ª seção do CARF

18h – Encerramento do Primeiro Dia de Conferência

25/11

8h30 – Recepção e Credenciamento dos Participantes

8h50 - Abertura do Segundo Dia de Conferência pelo Presidente de Mesa

Atualizações Tributárias x Planejamento 2015

Neste segundo dia abordaremos outras mudanças que irão impactar o planejamento tributário da sua empresa. Prepare-se para 2015!

9h – Falta de Regulamentação x Insegurança Jurídica: Mensure os Riscos Fiscais e Contábeis Que as Empresas Podem Sofrer Com As Alterações Provenientes da Lei 12.973, Saiba Como É Possível Minimizar Estes Riscos e Quais Ações Devem Ser Tomadas Para Contornar um Ambiente de Insegurança Jurídica na Sua Empresa

- Carlos Eduardo Roehniss Lopes
Country Tax Manager - Cinemark Brasil

9h50 – Remessas Para o Exterior Para Pagamentos de Serviços e Cost Sharing: Há Necessidade de Retenção de IRRF Nestes Pagamentos? Aplicação de Tratados de Bitributação: Debata o Novo Posicionamento da Receita e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Com a Publicação do Parecer Normativo PGFN nº 2363 e do ADI RFB5/2014.

No dia 6/12/13, a Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN) emitiu o Parecer nº 2363/2013 através do qual formalmente aponta sua opinião pela não tributação, pelo Imposto de Renda Retido na Fonte ("IRRF"), sobre as remessas ao exterior para o pagamento de remuneração por serviços prestados sem transferência de tecnologia, de forma a respeitar a aplicação correta dos Acordos para evitar a Dupla Tributação assinados pelo Brasil. No entanto, a RFB, através da publicação do ADI 5/2014, manifesta seu entendimento que pode comprometer a evolução da jurisprudência em sentido favorável aos contribuintes. Acompanhe:

  • Debata a evolução da jurisprudência que vinha fornecendo os contribuintes
  • Entenda porque o posicionamento da Procuradoria e RFB pode anular os benefícios que os contribuintes vinham obtendo, no sentido de não recolhimento de IRRF nos pagamentos por serviços para os países com os quais o Brasil possui acordo de bitributação
  • Debata os impactos para as empresas deste novo cenário
  • Discuta alternativas para a adequada tributação das remessas internacionais

Alexandre Siciliano Borges
Sócio - Lobo & De Rizzo Advogados

10h40 – Coffee Break e Networking

11h10 – Guerra Fiscal: Obtenha Um Panorama Sobre o Atual Andamento da Resolução no Senado Na Busca de Acabar Com a Guerra Fiscal Entre os Estados, Quais os Impactos Atuais e Futuros Para as Empresas e Como Minimizar Este Desafio.

O CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) busca acordo com os estados em busca de mecanismos para encerrar a guerra fiscal entre estados. Aguarda-se a aprovação no Congresso Nacional deste projeto que muda as regras sobre a votação de incentivos fiscais no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Veja os pontos a seguir:

  • Entenda, na íntegra, quais são os mecanismos que o CAE propõe para os estados a fim de acabar com a guerra fiscal
  • Discuta os impactos atuais desta guerra fiscal e como as empresas lidam com este desafio
  • Veja qual o posicionamento das empresas em relação à esta resolução que está no Senado e quais os benefícios para as empresas quando aprovado

- Marcelo Vieira
Tax Manager - Dow Chimical

12h – Encerramento da Conferência

Sessão de Interação, atualização e aprofundamento Pós-Conferência
13h30 – Transfer Price no Brasil: Discuta a Importação de Serviços e Equipamentos no Brasil, Quais as Mudanças Nas Regras Que Causam Efeitos Este Ano, Como Deve Ser Feito o Tratamento Tributário e Como as Empresas Devem Lidar Para Minimizar as Dificuldades Deste Processo.

No final de 2012 saiu a Medida Provisória nº 563/2012 que alterou as regras do Preço de Transferência no Brasil. Esta medida foi convertida na Lei 12.715 e trouxe diversos impactos e efeitos para 2014 e consequentemente, trará em 2015. Discuta:

  • Entenda sobre os novos cálculos e inclusão de novas modalidades nas regras de Transfer Price
  • Saiba como as empresas se deparam com a necessidade de replanejar a forma de tributação sobre o capital de giro
  • Discuta as alterações na dedução dos juros para a coligada no exterior
  • Mensure os impactos destas novas alterações para as empresas
  • Debata qual a melhor forma de realizar um novo planejamento tributário em cima destas alterações e quais os desafios as empresas se deparam neste processo

15h30 – Coffee Break
16h – Medida Provisória nº 651/2014 – Entenda, Com Profundidade, Quais Incentivos Fiscais A Medida Provisória Traz Para as Empresas, Quais as Alterações Tributárias Sobre Investimentos de Estrangeiros no Brasil, Quais os Impactos Para As Empresas em 2015 Se Convertida Em Lei e Quais Benefícios As Empresas Podem Obter Em Cima Desta Proposta.

A MP-651/2014 dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias e traz outras providências. Acompanhe:

  • Mensure os possíveis impactos positivos e negativos em 2015 para as empresas referentes a estes novos incentivos
  • Entenda quais as alterações de tributações de investimentos de estrangeiros no Brasil
  • Discuta o acesso a financiamentos para crescimento via mercado de capitais
  • Debata as alterações quanto a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e a isenção de imposto de renda na alienação de ações de empresas
  • Discuta como implementar estas alterações em seu planejamento tributário e prepare-se para 2015

18h – Encerramento do Workshop

Realização

  • IBC - International Business Communications

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Publicado em: terça-feira, 2 de setembro de 2014