Quarta-feira, 24 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Palestra

Lei anticorrupção: Aplicação, efeitos e prevenção às penalidades

Em SP, 12 de novembro de 2014.

  • Data: 12/11
  • Horário: 9h às 13h
  • Local: FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11°andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César – São Paulo/SP)

Objetivo

Informar os participantes a respeito dos efeitos advindos com a publicação da lei 12.846/13, alertando-os em relação aos riscos existentes na relação entre as empresas e seus representantes e o setor público e seus agentes, bem como apresentar-lhes mecanismos de prevenção e gestão dos riscos atinentes à nova legislação.

Público-alvo

Presidentes, diretores, administradores e outros representantes de empresas, advogados, agentes públicos e demais pessoas interessados no assunto.

Programa

Publicada em 2/8/13, a lei 12.846/13 – mais conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei de Combate à Corrupção – entrou em vigor em 29/1/14 e tem gerado desconforto para executivos, advogados e empresários.

De acordo com a lei, as pessoas jurídicas - inclusive dirigentes, administradores ou qualquer outro representante - que praticarem atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira serão responsabilizadas objetivamente nos âmbitos civil e administrativo.

A lei já era um anseio no Brasil, que deve adaptar-se às normas internacionais de compliance, conforme compromisso assumido na Convenção de Mérida e na Convenção da OCDE, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos com a Foreign Corrupt Act (FCPA).

Diante dos relevantes efeitos trazidos pela Lei, o curso tem por escopo oferecer orientações direcionadas para fins de organização interna das empresas para evitar o cometimento das infrações, inclusive aos funcionários e dirigentes.

1. Visão geral da Lei Anticorrupção

1.1. A relação entre as empresas e o setor público

1.2. Situações que podem configurar atos de corrupção

1.3. Experiências internacionais: Foreign Corrupt Practices Act (FCPA); UK Brubery Act; OCDE

2. Regulamentação e aplicação da lei 12.846/13

2.1. Responsabilidade objetiva

2.2. Atos lesivos à Administração Pública

3. Infrações e penalidades

3.1. Sanções administrativas: multas e inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

3.2. Sanções judiciais: pena de perdimento de bens e direitos e suspensão ou extinção das atividades

3.3. Prazo de prescrição

4. Compliance e Acordo de Leniência

4.1. Mecanismos de prevenção e gestão de riscos

4.2. Prevenção em ambientes interno e externo

5. Disposições Finais – Conclusões

5.1. Benefícios e riscos advindos com a nova legislação

5.2. Alterações na rotina das empresas

5.3. Necessidade de planejamento e implantação de políticas de compliance

Instrutores/palestrantes

- Wagner Serpa Jr.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011). Pós-Graduado em Direito e Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2005). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004). Professor de Direito Tributário e Direito Processual Civil nos Cursos de Pós-Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professor de Direito Processual Civil nos Cursos de Pós-Gradução da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Sócio do escritório MGA Advogados. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h - Encerramento

*Inclusos : Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação) e plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Carga horária

4 horas

Investimento

Valor promocional para inscrições efetivadas até o dia 5/11/2014: De R$ 520,00 Por R$ 490,00

Realização

  • Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

______________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

e-mail

cursos@fiscosoft.com.br

ou

Clique aqui

Publicado em: segunda-feira, 29 de setembro de 2014