Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Termo de referência nas Licitações Públicas

Em SP, 17 de novembro de 2014.

  • Data: 17/11
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar – Republica – São Paulo/SP)

Objetivo

O sucesso das contratações públicas decorrentes de pregão depende da perfeita elaboração de um documento indispensável para a definição do objeto pretendido. Este instrumento denomina-se Termo de Referência. Em face de sua extrema importância, apresentamos este Simpósio específico, que visa esclarecer os principais aspectos jurídicos deste documento necessário.

Programa

  • Surgimento do termo de referência
  • Fixação da modalidade e do tipo de licitação
  • Há distinção entre termo de referência e projeto básico?
  • Anexo obrigatório do edital ou não?
  • A elaboração do termo de referência pode ser objeto de licitação ou processo de contratação direta?
  • Aquele que elaborou o termo de referência pode participar da licitação ou da execução do serviço ou do fornecimento do bem?
  • Estrutura básica do termo de referência
  • Requisitos indispensáveis
  • Justificativa da contratação: elementos necessários
  • Itens que admitem aquisição em conjunto
  • Entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o agrupamento de itens em lotes
  • Pesquisa mercadológica e a estimativa de preço
  • Fontes e número mínimo de orçamentos
  • Requisitos da ampla pesquisa
  • Pesquisa permanente de preços
  • A pesquisa de preços nos serviços terceirizados
  • Fixação do valor estimado e do preço máximo
  • Divulgação dos valores estimado e máximo
  • Obrigatoriedade de constarem do edital ou do processo?
  • Falhas mais comuns na pesquisa de preços
  • Especificação dos materiais
  • Os principais elementos da especificação
  • Desempenho mínimo e taxativo
  • Unidade de medidas
  • Formas de apresentação e quantificação
  • Principais defeitos nas especificaç?es
  • Responsabilidade do setor técnico na formulação das especificaç?es
  • Indicação de marca pela Administração pública
  • Extens?o da vedação da Lei nº 8.666/93 de preferência por marca
  • Situações em que o termo de referência poderá indicar marca específica
  • Especificação de serviços
  • Serviço e compra. Definição
  • Fornecimento: compra ou serviço?
  • Obrigação de dar e obrigação de fazer. Distinção
  • Participação de cooperativas de serviço
  • Dos serviços de natureza continuada
  • Periodicidades e metodologias de execução
  • Procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, e manutenção
  • Descrição qualitativa de uniformes, materiais e equipamentos em geral e de proteção individual

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB e Advogado no Distrito Federal

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF e Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

- Alexandre Mahatma Dantas de Farias
Pós-Graduado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Ofíciais e Chefe da Seção de Licitações e Contratos no Museu do Exército e Forte de Copacabana - RJ

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília – UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Mestre em Direito Admnistrativo pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculade de Direito de Curitiba

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Eduardo dos Santos Guimarães
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ e Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
São Paulo

- Flaviana Vieira Paim
Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, Advogada e Contadora em Porto Alegre-RS

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes- RJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro

- Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Direito de Estado pela USP e Professor de Direito Administrativo da USP

- Heraldo Garcia Vitta
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC - SP e Juiz Federal no Mato Grosso do Sul

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- José Antônio de Aguiar Neto
Coordenador do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse - SiConv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- José Roberto Pimenta Oliveira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador da República em São Paulo

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ, Advogado, Administrador de Empresas e Economista no Rio de Janeiro

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Professora de Direito Administrativo da FUMEC

- Marinês Restelatto Dotti
Professora em Cursos de Especialização e Capacitação da Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC e Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP e Procurador Federal da Adcocacia Geral da União

- Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

- Ricardo Marcondes Martins
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador do Município de São Paulo - SP

Obs.:

O(s) professor(es) que atuar?(?o) em cada Simp?sio ser?(?o) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que n?o constem no rol acima.

Importante

*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Realização
  • Editora NDJ

_________

Ganhadora :

  • Mayara Pinheiro de Castro Beneti

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3225-7000

e-mail

superintendencia@ndj.com.br

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Publicado em: segunda-feira, 13 de outubro de 2014