Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Treinamento sobre RDC - Regime diferenciado de contratações públicas

Em SP, 11 e 12 de dezembro de 2014.

  • Data: 11 e 12/12
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar – Republica – São Paulo/SP)

Objetivo

Estudo da nova disciplina legal – Lei nº 12.462, de 4.8.11, e Dec. nº 7.581, de 11.10.11 –, que regerá as licitações e contratos que tenham por objeto os eventos esportivos dos próximos anos – Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e Copa do Mundo –, as obras de infraestrutura aeroportuárias necessárias a estes eventos, as ações integrantes do PAC, as obras e serviços de engenharia relacionados ao Sistema Público de Ensino, bem como as obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Abordagem pontual dos aspectos mais relevantes e polêmicos.

Programa

  • Caráter da norma
  • Alcance e objetivos do RDC
  • Observância obrigatória ou discricionária?
  • Revogação ou não da Lei nº 8.666/93?
  • Há incompatibilidade entre as definições do RDC e as contidas na Lei nº 8.666/93?
  • Princípios e diretrizes a serem observados
  • Atos preparatórios
  • Objeto da licitação do RDC
  • Orçamento estimado para a contratação
  • Prévia pesquisa mercadológica
  • A questão do sigilo do orçamento
  • Peculiaridades das compras pelo RDC
  • Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia
  • Conceito, características e adoção preferencial
  • Destaque especial para a contratação integrada. Singularidade
  • Projetos básico e executivo
  • Distinção entre anteprojeto e projeto básico
  • A remuneração variável na contratação de obras e serviços em geral
  • Contratações simultâneas do mesmo objeto
  • Comissão de Licitação
  • Preferência para a forma eletrônica
  • Modalidades licitatórias adequadas. Existem modalidades?
  • Instrumento convocatório
  • Fase de habilitação
  • Publicidade dos instrumentos convocatórios
  • As modificações dos atos convocatórios exigem divulgação pela mesma forma?
  • Modos de disputa aberto e fechado
  • Lances intermediários
  • Reinício da disputa aberta
  • Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto; técnica e preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior oferta de preço; e maior retorno econômico
  • Destaque para o critério do maior retorno econômico
  • Contratos de eficiência
  • Desclassificação das propostas
  • Vícios insanáveis. Como identificá-los?
  • Análise da aceitabilidade das propostas
  • A não demonstração da exequibilidade pelo licitante impede a realização de diligências?
  • Distinção entre exequibilidade e sobrepreço
  • Critérios de desempate real no RDC e a aplicação da Lei Complementar nº 123/06
  • O critério de desempate ficto deverá ser aplicado antes ou após os critérios de desempate real?
  • Negociação de condições mais vantajosas. Somente preço ou outras vantagens também?
  • É possível a aceitação de proposta com preço acima do orçamento estimado?
  • Da participação em consórcio
  • Fase recursal
  • Prazos para recursos, pedidos de esclarecimentos e impugnações
  • Encerramento do procedimento licitatório
  • Atos a serem praticados pela autoridade superior
  • Procedimentos auxiliares
  • Pré-qualificação permanente. Objetivo, procedimento e especialidades
  • Cadastramento. SICAF ou registro próprio?
  • Sistema de registro de preços. Inovações em comparação com o Dec. nº 7.892/2013
  • Catálogo eletrônico de padronização. Destinação e vantagens
  • Das vedações no RDC
  • Particularidades dos contratos provenientes do RDC
  • Vigência contratual e prorrogação
  • A necessidade do projeto executivo de etapas
  • Inexecução contratual e rescisão
  • Da contratação de remanescente do objeto
  • Sanções administrativas
  • Revogação e anulação da licitação

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB e Advogado no Distrito Federal

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF e Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

- Alexandre Mahatma Dantas de Farias
Pós-Graduado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Ofíciais e Chefe da Seção de Licitações e Contratos no Museu do Exército e Forte de Copacabana - RJ

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília – UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Mestre em Direito Admnistrativo pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculade de Direito de Curitiba

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Eduardo dos Santos Guimarães
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ e Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
São Paulo

- Flaviana Vieira Paim
Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, Advogada e Contadora em Porto Alegre-RS

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes- RJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro

- Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Direito de Estado pela USP e Professor de Direito Administrativo da USP

- Heraldo Garcia Vitta
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC - SP e Juiz Federal no Mato Grosso do Sul

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- José Antônio de Aguiar Neto
Coordenador do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse - SiConv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- José Roberto Pimenta Oliveira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador da República em São Paulo

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ, Advogado, Administrador de Empresas e Economista no Rio de Janeiro

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Professora de Direito Administrativo da FUMEC

- Marinês Restelatto Dotti
Professora em Cursos de Especialização e Capacitação da Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC e Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP e Procurador Federal da Adcocacia Geral da União

- Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

- Ricardo Marcondes Martins
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador do Município de São Paulo - SP

Obs.:

O(s) professor(es) que atuar?(?o) em cada Simp?sio ser?(?o) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que n?o constem no rol acima.

Importante

*Inclusos: material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00

Duração

16 horas

Realização
  • Editora NDJ

_________

Ganhadora :

  • Cynthia Barau



INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado em: quarta-feira, 5 de novembro de 2014