Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Evento

Lei Anticorrupção: Da teoria à prática empresarial

  • Data: 25/11
  • Horário: 8h30 às 12h30
  • Local: Meliá Jardim Europa (Rua João Cachoeira, 107 – Itaim Bibi, SP)

Programa

8h30 – Boas vindas e credenciamento

8h50 – Abertura

9h – Parte I: Aspectos teóricos da Lei Anticorrupção

- Marco Vinício Petrelluzzi

  • Origens e fundamentos da Lei Anticorrupção
  • A lei "pegou" ou "não pegou"?
  • As responsabilidades das empresas – responsabilidade objetiva e seus limites
  • A responsabilidade dos gestores e colaboradores
  • Concurso com outros dispositivos legais – improbidade e leis penais
  • O impacto da lei para as empresas e empresários – desconsideração da personalidade jurídica no âmbito administrativo
  • Perspectivas da aplicação da lei – a visão da CGU e do MP

10h – Perguntas e debates

10h30 – Coffee break

11h – Parte II: Prática empresarial na Lei Anticorrupção

- Thaís Folgosi Françoso

  • A imagem empresarial e a Lei Anticorrupção
  • As sanções cabíveis
  • Os riscos para controladas e coligadas
  • Acordos de leniência
  • Procedimento administrativo e a necessidade de acompanhamento especializado
  • Redução de penas
  • Denúncia espontânea
  • Compliance: Adoção de códigos de ética, procedimentos de auditoria, denúncia espontânea, etc.
  • A importância do treinamento de todas as esferas da empresa

12h – Perguntas e debates

12h30 – Encerramento

Palestrantes

- Marco Vinício Petrelluzzi
Membro do Ministério Público de São Paulo desde 1982. Atualmente é Procurador de Justiça e atua na área de improbidade administrativa e lei anticorrupção.

- Thaís Folgosi Françoso
Advogada e professora de Direito Processual Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – CEU (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS). Responsável pela área de compliance do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados.

*A participação é gratuita, mas, como as vagas são limitadas, é imprescindível a inscrição prévia por e-mail ou por telefone.

Realização

  • Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3074-0033 (Silmara Santos)

e-mail

administracao@fernandesfigueiredo.com.br

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Publicado em: quarta-feira, 19 de novembro de 2014