Sábado, 7 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Pós-graduação

MBA em Direito Eletrônico

Em SP, de 14 de março a 18 de julho de 2015.

Turma - P23141

  • Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
  • Horário: 8h às 17h45

A EPD apresenta, de forma pinoneira no país, o curso de MBA em Direito Eletrônico, um campo de atuação com conhecimentos obrigatórios diante das evoluções tecnológicas cada vez mais aceleradas. O direito não pode negar as conseqüências dos atos e fatos jurídicos decorrentes do intenso uso das novas tecnologias. Dependemos desse mundo novo e nele interagimos, sem fronteiras. Competência, leis aplicáveis, globalização, extra-territorialidade, direitos autorais, crimes na internet, riscos, são alguns dos importantes temas que integram o curso. A prova eletrônica, elemento essencial à condenação, bem como as questões sobre segurança da informação tem destaque dentro da grade curricular. O processo eletrônico, meio que os profissionais utilizarão intensamente também será objeto de profundo estudo. A compreensão das tecnologias, técnicas, normas e metodologias para a implantação, uso e manutenção da informação, em conformidade com os padrões aceitos e utilizados atualmente, propiciará aos profissionais da área do Direito e Tecnologia da Informação conhecimento para avaliar e discutir um conjunto amplo de técnicas, ferramentas e metodologias que permitirão desenvolver habilidades para identificar, avaliar e gerir riscos. A estrutura do curso é compatível com as modernas tendências acadêmicas, nacionais e internacionais, na esfera do Direito Eletrônico e proporcionará aos seus participantes uma ampla interação e acompanhamento em relação às iniciativas na área de novas tecnologias.

Objetivo

Proporcionar a compreensão das novas relações jurídicas que se estabelecem em decorrência das novas e avançadas tecnologias, assim como diferentes soluções processuais, tanto preventivas como repressivas, para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações e dar subsídios tecnológicos para analisar e entender as necessidades do mercado. Ademais, o programa preconiza que as informações sejam consideradas uma verdadeira vantagem competitiva, atribuindo um diferencial às organizações nas decisões baseadas em fatos e dados.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos, Gestores Corporativos, Técnicos em Rede, Web Developer, Designers Gráfico e Web, Analistas de Segurança da Informação, Gestores de Tecnologia da Informação, Analistas de Sistema e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam a Tecnologia e operadores do Direito.

Programa

Crédito A: Direito Eletrônico I

- Introdução ao Direito Eletrônico

  • Disposições Gerais;
  • Competência e Legislação Aplicável;
  • Internet e ilícitos eletrônicos;
  • Evidências Tecnológicas;
  • Local de Prova;
  • Certificação Digital;
  • Privacidade;
  • Comércio Eletrônico;
  • Jurisprudência em Alta Tecnologia;
  • Direito Comparado.

- Fundamentos de Sistemas de Informação

  • Fundamentos de sistemas de informação, arquiteturas de computadores e sistemas operacionais;
  • Ambientes de processamento automatizado de informações. Conceitos básicos: dado, informação e conhecimento; O Valor da Informação e do Conhecimento para a Estratégia Empresarial. Classificação dos sistemas de informação;
  • Especificação, projeto e reengenharia de sistemas de informação;
  • Evolução das profissões e características do profissional de sistemas de informação;
  • Conceitos básicos de redes de computadores: Tipos de redes;
  • Estruturas de redes, técnicas de controle de fluxo, topologias e meios de transmissão;
  • Protocolos e serviços de comunicação;
  • Sistemas Operacionais para Redes;
  • Arquitetura de redes de computadores: modelo de interconexão de sistemas abertos.

- Segurança da Informação, Riscos Legais e Monitoramento nas Empresas – Questões Cíveis, Criminais e Trabalhistas;

  • Proteção empresarial e os meios eletrônicos;
  • Procedimentos legais de segurança;
  • Monitoramento de e-mails pelo empregador;
  • Termos de uso e Regulamentos de Segurança;
  • Privacidade em ambiente empresarial;
  • Controle de biometria, vídeo-vigilância e outros;
  • Análise, avaliação e tratamento de riscos;
  • O Impacto da informática no Direito do Trabalho.

- Fundamentos de Comércio Eletrônico

  • Princípios e impactos em serviços, marketing, mercado e concorrência;
  • Componentes técnicos para uma solução de comércio eletrônico;
  • Suporte HTTP, HTML, XML, VRML e outros protocolos de suporte;
  • Aplicações WEB, servidores de banco de dados, aplicações específicas de comércio;
  • Segurança das transações, dos dados e dos sistemas;
  • Planejamento e dimensionamento da aplicação;
  • Marketing na era digital, desenvolvimento de WEB-SITES competitivas;
  • Conceitos básicos de inteligência competitiva (Mercado Varejista);
  • Natureza do sistema de controle. Fases de análise;
  • Principais riscos em sistemas de informação e no ambiente de informática;
  • Softwares;
  • Plano de continuidade de negócios;
  • Aspectos de negócios no mercado de varejo.

- Perícia Forense

  • Disposições Legais sobre Perícia;
  • Comprovação Material;
  • Local da prova e preservação do Corpo do Delito;
  • A credibilidade do Parecer do Assistente Técnico;
  • Provas Periciais Tecnológicas;
  • Métodos de Identificação e Rastreamento;
  • Técnicas de Detecção de Intrusos;
  • Recuperação de Informações;
  • Softwares e cadeias de custódia.

- Segurança da Informação

  • Segurança em sistemas, física e lógica;
  • Controles de acesso físico e lógico;
  • Crimes por computador;
  • Ferramentas de ataque;
  • Mecanismos de segurança: Proxy, Firewall, VPN, IDS etc. Como lidar com um ataque;
  • Protocolos de segurança;
  • Criptografia;
  • Plano de continuidade de negócios;
  • Aspectos especiais: vírus, fraudes, criptografia, controle de acesso;
  • Política de segurança da informação;
  • Forense computacional.

Crédito B: Direito Eletrônico II

- Questões Constitucionais em Direito Eletrônico

  • Direito à propriedade versus direito à intimidade;
  • Liberdade de expressão versus anonimato;
  • Direito à segurança versus direito à informação;
  • Análise de situações cotidianas - choques entre direitos fundamentais.

- Crimes Eletrônicos

  • Conceitos e definições legais das infrações penais no mundo virtual;
  • Tipificação penal das condutas;
  • Local e tempo do crime;
  • Autoria e materialidade;
  • Prova. Busca e Apreensão. Laudo Pericial;
  • Inquérito Policial e as Delegacias Especializadas;
  • Projetos de lei sobre crimes eletrônicos;
  • Direito Comparado.

- Responsabilidade Civil na Informática

  • Responsabilidade Civil e a internet;
  • Teoria do Risco e provedores;
  • Princípio do Notice and Take Down;
  • Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo;
  • Responsabilidade de sites;
  • Responsabilidade dos internautas;
  • Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM);
  • Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros;
  • Responsabilidade na invasão de privacidade;
  • Responsabilidade na transmissão de vírus;
  • Excludentes de responsabilidade civil;
  • Projetos de Lei;
  • Direito Comparado.

- Contratos Eletrônicos

  • Definição dos contratos eletrônicos;
  • Modalidades de contratação eletrônica;
  • Formação do contrato eletrônico;
  • Validade e valor probatório;
  • Assinaturas eletrônicas;
  • Eficácia executiva do contrato eletrônico;
  • O Código do Consumidor e a contratação eletrônica;
  • Contratos eletrônicos internacionais;
  • Transferência de tecnologia;
  • Contratos Click;
  • Políticas de privacidade e disclaimers;
  • Contratos entre presentes e ausentes;
  • Leis aplicáveis.

Crédito C: Direito Eletrônico III

- Questões Tributárias em Direito Eletrônico

  • Tributação virtual e a Constituição Federal;
  • Competência Tributária nas questões virtuais;
  • Comércio eletrônico e tributação digital;
  • O Provedor e seu regime jurídico tributário;
  • Regra-Matriz de Incidência do ISS, ICMS, Imposto de Importação e Exportação;
  • Nota Fiscal Eletrônica e Sped;
  • Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema.

- Propriedade Imaterial no Direito Eletrônico

  • Direito autoral na internet;
  • Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos;
  • Direitos conexos;
  • Contrafação e plágio;
  • Sanções pela violação de direitos autorais. Cálculo da indenização;
  • Excludentes de violação de direitos autorais na internet;
  • File sharing via internet e o conceito de fair use;
  • A proposta creative commons;
  • Propriedade industrial na internet;
  • Conflitos de nomes de domínio.

- Lei de Software e seus Aspectos Relevantes

  • Direitos autorais e o software;
  • A patente e o software;
  • Direitos morais no software;
  • Contratos típicos;
  • Procedimento de registro de software;
  • Sanções civis e penais da violação de software;
  • O Software livre e as licenças públicas.

- Processo Eletrônico

  • Informatização do judiciário brasileiro;
  • Princípios relativos aos processos eletrônicos;
  • Novos conceitos jurídico-tecnológicos;
  • Interrogatórios por videoconferência;
  • Assinaturas Eletrônicas;
  • Transmissão de peças por meios eletrônicos;
  • Segurança do Proc-E;
  • Citação. Intimação. Notificação e ofícios;
  • Arquivamento de autos digitais;
  • Privacidade, Publicidade e Proc-E.

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$629,57 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$699,32 (15%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD (ver conveniados)

» Ex-alunos pós EPD (concluintes)

Duração do curso

18 meses

Carga-horária

360 horas (3 módulos)

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

e-mail

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Publicado em: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015