Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Pós-graduação

Pós-Graduação em Direito Municipal

Em SP, 14 de março a 18 de julho de 2015.

Turma P37101

  • Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
  • Horário: 8h às 17h45

É incontestável a importância do Município na evolução histórica do Estado brasileiro. Privilegiando essa perspectiva, a Constituição Federal de 1988conferiu um elevado grau de autonomia ao município, lhe atribuindo status de ente federativo. Atualmente, o município exerce papel fundamental na dinâmica social, econômica e política local, sendo responsável, por exemplo, pela prestação de serviços de saúde, transporte coletivo, iluminação, proteção do patrimônio histórico e cultural e defesa do meio ambiente dentre outras competências. Atenta a essa conjuntura política institucional, a EPD elaborou o presente curso de Pós-graduação “Lato sensu” em Direito Municipal. O curso tem como fundamento o desenvolvimento rigoroso dos institutos constitucionais e infraconstitucionais que caracterizam e dão conteúdo ao regime jurídico dos municípios. Parte-se da idéia básica de que as características jurídicas e políticas que envolvem o fenômeno municipal demandam um tratamento particularizado para que suas nuanças sejam melhor compreendidas tanto pelos estudiosos como pelos operadores do direito. Primando pela excelência, o curso conta com corpo docente altamente especializado, composto de mestres e doutores com ampla experiência na área de direito público, tornando o debate no âmbito do curso altamente qualificado.

Objetivo

Objetiva o curso uma reflexão minuciosa e crítica sobre os temas mais candentes relacionados ao fenômeno dos Municípios no atual contexto institucional brasileiro, dando atenção especial aos posicionamentos jurisprudências e doutrinários mais relevantes, proporcionando aos estudiosos e profissionais atuantes na área do direito público o aprimoramento dos conhecimentos técnicos jurídicos relativos ao tema. Visa, desta forma, municiar os operadores do direito com um instrumental jurídico imprescindível tanto para o desenvolvimento acadêmico naquilo que diz respeito ao objeto de estudo, como para a atuação profissional.

Justificativas

O quadro institucional instaurado pela Constituição Federal de 1988 impõe de maneira inequívoca a necessidade do estudo e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e políticos a respeito dos Municípios. A posição dos Municípios na organização política nacional está impregnada da um alto grau de complexidade, de modo que muitas são as controvérsias políticas e jurídicas envolvendo as relações que esses entes travam com particulares, servidores e entidades públicas. Se podemos considerar de alguma forma correta a afirmação de que os cidadãos não vivem na União ou no Estado, mas sim nos Municípios, pois é neles que os problemas concretos da população ganham notoriedade e urgência,devemos nos lembrar também que atualmente o Brasil conta, segundo dados do IBGE, com mais de 5.500 Municípios, o que demonstra que estamos a lidar com tema de vital importância para a afirmação e consolidação do Estado Democrático de Direito.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam na área de Direito Público.

Programa

Crédito A: Serviços Públicos e Poderes na Administração Municipal

  • Competência do Município para serviços e obras públicas
  • Licitações e Contratos. A nova lei de contratações de serviços de publicidade.
  • Concessão e permissão de serviços públicos
  • Parcerias público privadas
  • Consórcios
  • Convênios
  • Poder de Polícia municipal
  • Responsabilidade Civil do Município.
  • Intervenção na propriedade (desapropriação, requisição, limitações administrativas à propriedade, servidão administrativa e tombamento
  • Instrumentos de Controle da Administração

Crédito B: Organização do Município

  • Federalismo e Município
  • Origem e Evolução do Município no Brasil.
  • Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de Municípios
  • Regiões Metropolitanas
  • Autonomia Municipal
  • Organização Política do Município
  • Competências municipais
  • Ato administrativo municipal
  • Do processo legislativo municipal
  • Regime Jurídico Parlamentar
  • Comissões de Inquérito no Município
  • Do processo administrativo municipal
  • Entidades da Administração municipal
  • Dos Tribunais de Contas
  • Servidores Municipais

Crédito C: Finanças e Orçamento Municipal/Direito Urbanístico e Ambiental

  • Receita pública e rendas municipais.
  • Tributos municipais.
  • Plano Plurianual
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • Lei do Orçamento anual.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Lei 4320/64
  • Ordenamento Urbano
  • Estatuto das Cidades
  • Plano Diretor. Uso e Ocupação dos Solos.
  • Gestão ambiental e Município.

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$573,91 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$637,50 (15%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD

» Ex-alunos pós EPD

Duração do curso

18 meses

Carga-horária

360 horas (3 módulos)

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

e-mail

info@epd.edu.br

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Publicado em: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015