Quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Metodologia das Sindicâncias de acordo com a Portaria nº 335 da Controladoria Geral da União

Em Brasília, 18 a 20 de março de 2015.

  • Data: 18 a 20/3
  • Horário: 8h30 às 17h30 (18 e 19/3) 8h30 às 12h30 (20/3)
  • Local: Edifício Vera Cruz​ (Setor Comercial Sul - Qd. 04 - Bl. A - Sobreloja – Brasília/DF)

Objetivo

Discutir regras e procedimentos legais que devem orientar as atividades voltadas à apuração de faltas e irregularidades cometidas por servidores no âmbito de órgãos e entidades da administração pública, de modo a possibilitar a aplicação de penalidades, de forma válida e regular, aos autores de atos considerados faltosos.

Público-alvo

Corregedores, membros de comissão de sindicância e de processo da administração pública, procuradores e consultores jurídicos que atuam na análise dos procedimentos disciplinares, secretários de comissão e defensores dativos.

Programa

1. Estudo atualizado do instituto da sindicância

  • o instituto da sindicância no contexto do direito disciplinar
  • a sindicância no campo mais amplo do direito administrativo

2. Antecedentes da sindicância

  • os pressupostos para instauração da sindicância
  • investigação preliminar
  • averiguação
  • a abrangência da sindicância
  • sindicância e inquérito
  • sindicância e auditoria

3. Espécies de sindicância

  • sindicância investigativa e a metodologia de inquérito
  • a sindicância disciplinar e o a semelhança com o processo
  • sindicância acusatória
  • sindicância híbrida
  • sindicância patrimonial
  • sindicância e auditoria

4. Quem pode determinar a abertura da sindicância

  • a autoridade sindicante
  • ato instaurador: requisitos e forma de instauração
  • o sindicante ou comissão de sindicância
  • a composição da comissão, de acordo com a controladoria geral da união
  • quando cabe incidente de suspeição em sindicância
  • o conhecimento fundamental
  • o sindicante (ou comissão) e as prerrogativas da advocacia
  • sindicância e economicidade
  • a sindicância e servidores cedidos
  • a sindicância e empregados que prestam serviço terceirizado
  • a sindicância e funcionários em serviço temporário;
  • a sindicância que envolve pessoas em nível de direção

5. A sindicância no regime celetista

  • o controle da disciplina de empregados públicos, fundamentos legais e doutrinários
  • a posição do tribunal superior do trabalho sobre as sindicâncias nas empresas públicas e sociedades de economia mista
  • os acordos coletivos

6. Metodologia de cada sindicância

  • o fluxograma de uma investigação
  • o rito de uma sindicância – com possibilidade de aplicar punição
  • o método que permite transformar uma investigação em um expediente de caráter processual
  • o uso supletivo do código de processo penal

7. A organização interna da comissão

  • distribuição de tarefas
  • responsabilidades específicas de quem preside o colegiado
  • o papel do secretário
  • a importância de um regimento interno para as comissões permanentes
  • situações de impedimento e suspeição, como resolver incidentes
  • a instalação dos trabalhos e as primeiras providências
  • a forma correta de autuação
  • os direitos do servidor arguido
  • as prerrogativas da advocacia
  • o trabalho do defensor dativo
  • as formas de comunicação com a defesa
  • o interrogatório: momento, finalidade e formalidades essenciais
  • a indiciação. sentido jurídico, requisitos essenciais, situações de absolvição prévia
  • saneamento
  • elaboração do relatório

8. A prova na sindicância

  • a ordem correta no recolhimento da prova
  • a importância do trabalho de campo nas investigações
  • inspeções e reproduções simuladas
  • a cautela com a prova testemunhal, registros dos depoimentos, procedimentos com pessoas que não podem se expor, depoimentos de autoridades
  • a relevância da prova técnica
  • provas temerárias
  • provas indiciárias

9. Psicologia jurídica aplicada

10. Questões especiais

  • quando cabe contraditório e defesa
  • sindicância e sigilo
  • o papel do advogado nas sindicâncias

Instrutor(es)

- Edgard Antônio Lemos Alves
Mestre e especialista em Direito Público (Constitucional e Administrativo), pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor do Instituto Sezerdello Corrêa/TCU; Ex-assessor jurídico do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Fundação Universa; 17 anos como advogado e consultor de diversos órgãos, como a Secretaria de Trabalho do DF, a Emater e a Unafisco; Autor de Livros, Apostilas e Artigos Jurídicos.

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Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

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Publicado em: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015