Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Novo código florestal e as obrigações na produção rural

Em SP, 8 de abril de 2015.

  • Data: 8/4
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • ​Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista​ (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andare, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Inclui o Decreto Federal nº 8235 de 5 de maio de 2014 que estabelece as normas sobre os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e a Instrução Normativa MMA nº 02 de 06 de maio de 2014 início a obrigatoriedade do CAR.

Objetivo

Explicar como proceder para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e esclarecer as mudanças no novo código florestal, abordando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reserva legal. O treinamento também tratará a responsabilidade civil ambiental na produção rural e cadeia produtiva, apresentando mecanismos de prevenção e casos práticos. Tem por objetivo a preparação para a inscrição junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) a atualização diante das exigências do novo código florestal, capacitação dos proprietários rurais, profissionais envolvidos com a produção rural e o aprendizado sobre conformidade e medidas preventivas de riscos e passivos ambientais.

Público-alvo

Proprietários e produtores rurais, contadores, parceiro de negócios na produção rural, gestores em meio ambiente e sustentabilidade, diretores e executivos de empresas do agronegócio, técnicos em meio ambiente, engenheiros florestais, biólogos, contadores e demais interessados.

Programa

1. O que é Cadastro Ambiental Rural (CAR)

  • quem é obrigado a se cadastrar e qual a finalidade do CAR
  • quais as vantagens em se inscrever no CAR
  • quais as consequências para a propriedade e para o proprietário rural
  • o CAR e a propriedade com posse
  • o CAR, a regularização e a legalização de Áreas de Preservação Permanente (APPs)

2. O Decreto Federal 7.830/12 e a inscrição do CAR

3. A inscrição no CAR no arrendamento, comodato, parceiro e espólio

4. Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reserva legal: como eram e como ficaram no novo código florestal

5. Decreto Federal nº 8235 de 05/05/2014 e as normas do Programa de Regularização Ambiental (PRA)

6. Instrução Normativa MMA nº 02 de 06/05/ 2014 e o início de obrigatoriedade do CAR

7. Princípio do poluidor pagador na produção rural

8. Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e responsabilização por danos ambientais na produção rural

9. Responsabilização pelos danos: por ação e por omissão

10. Responsabilidade civil ambiental por participação na cadeia produtiva rural: repercussões contratuais e de mercado

11. Consultoria preventiva regulatória e compliance ambiental como estratégia de resolução de riscos, crises e passivos

12. Apresentação de casos práticos

13. Perguntas, respostas e debates

Instrutor(es)

- Diego Bisi Almada
Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição; Advogado militante nas áreas empresarial e tributária, com experiência em procedimentos administrativos e contenciosos; Cursando MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas; Professor Universitário; Palestrante de cursos empresariais em todo o Brasil; Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais; Autor de obras jurídicas para concursos públicos.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

8 horas

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3158-2670 ou 0800 777 0200

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Publicado em: terça-feira, 3 de março de 2015