Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Termo de Referência nas Licitações Públicas

Em Campinas, 13 de abril de 2015.

  • Data: 13/4
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Campinas/SP

Objetivo

O sucesso das contratações públicas decorrentes de pregão depende da adequada elaboração do termo de referência. Em face de sua extrema importância, este curso visa a uma abordagem dos seus principais aspectos jurídicos, por meio da apresentação de sua estrutura básica, da análise de seus requisitos indispensáveis, dentre estes, o orçamento e suas implicações, bem como as especificações técnicas dos bens e serviços.

Público-alvo

Agentes responsáveis pela elaboração dos termos de referência; integrantes de setores de licitação; pregoeiros, membros de equipes de apoio e de comissões de licitação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

  • Surgimento do termo de referência
  • Fixação da modalidade e do tipo de licitação
  • Há distinção entre termo de referência e projeto básico?
  • Anexo obrigatório do edital ou não?
  • A elaboração do termo de referência pode ser objeto de licitação ou processo de contratação direta?
  • Aquele que elaborou o termo de referência pode participar da licitação ou da execução do serviço ou do fornecimento do bem?
  • Estrutura básica do termo de referência
  • Requisitos indispensáveis
  • Justificativa da contratação: elementos necessários
  • Itens que admitem aquisição em conjunto
  • Entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o agrupamento de itens em lotes
  • Pesquisa mercadológica e a estimativa de preço
  • Fontes e número mínimo de orçamentos
  • Requisitos da ampla pesquisa
  • Pesquisa permanente de preços
  • A pesquisa de preços nos serviços terceirizados
  • Fixação do valor estimado e do preço máximo
  • Divulgação dos valores estimado e máximo
  • Obrigatoriedade de constarem do edital ou do processo?
  • Falhas mais comuns na pesquisa de preços
  • Especificação dos materiais
  • Os principais elementos da especificação
  • Desempenho mínimo e taxativo
  • Unidade de medidas
  • Formas de apresentação e quantificação
  • Principais defeitos nas especificações
  • Responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações
  • Indicação de marca pela Administração Pública
  • Extensão da vedação da Lei nº 8.666/93 de preferência por marca
  • Utilização da expressão “ou similar”
  • Situações em que o termo de referência poderá indicar marca específica
  • Especificação de serviços
  • Serviço e compra. Definição
  • Fornecimento: compra ou serviço?
  • Obrigação de dar e obrigação de fazer. Distinção
  • Participação de cooperativas de serviço
  • Dos serviços de natureza continuada
  • Periodicidades e metodologias de execução
  • Procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, e manutenção
  • Descrição qualitativa de uniformes, materiais e equipamentos em geral e de proteção individual

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Duração

8 horas

Realização
  • Editora NDJ

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado em: quinta-feira, 5 de março de 2015