Segunda-feira, 15 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Treinamento Básico de Contratos Administrativos

Em SP, 15 e 16 de abril de 2015.

  • Data: 15 e 16/4
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar – República – São Paulo/SP)

Objetivos

Apresentar, em uma carga horária de 16 horas, um panorama geral dos contratos administrativos, no tocante a cláusulas, duração, formalização, alteração, execução, rescisão e sanções administrativas, por meio de aula expositiva e discussão, em dinâmica de grupo, de casos concretos extraídos da realidade diária do Poder Público, proporcionando aos participantes os conhecimentos básicos e essenciais deste importante tema.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e controle; responsáveis pela elaboração deste instrumento; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atue direta ou indiretamente com o tema.

Programa

  • Cláusulas necessárias
  • Cláusulas exorbitantes
  • Garantias nas contratações
  • Prazo contratual
  • Regra geral
  • Plano Plurianual
  • Serviços contínuos
  • Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática
  • Contrato por prazo e por escopo
  • Hipóteses de prorrogação e requisitos
  • Situação diferenciada dos contratos previstos no art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/93
  • Contrato verbal
  • Termo de contrato e instrumentos equivalentes
  • Publicidade do ajuste e seus aditamentos. Condição para sua eficácia
  • Recusa do adjudicatário em assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente
  • Distinção entre alteração quantitativa e alteração qualitativa
  • Requisitos e limites
  • A expressão “equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos”
  • Teoria da imprevisão
  • Fatos da Administração e do Príncipe
  • Distinção entre reajuste, repactuação e revisão
  • Termo aditivo e apostilamento
  • Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato
  • Responsabilização do contratado por danos causados à Administração ou a terceiros
  • Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da contratada e responsabilidade solidária da Administração.
  • Distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária
  • Súmula nº 331 do TST
  • Subcontratação: cautelas e limites
  • Recebimento provisório e definitivo do objeto
  • Rescisão contratual (unilateral, amigável e judicial)
  • Aplicação de sanções administrativas. Procedimento
  • Dosimentria das sanções
  • Necessidade ou não de previsão contratual expressa das sanções

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00

Duração

16 horas

Realização
  • Editora NDJ

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3225-7000

e-mail

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Publicado em: quinta-feira, 5 de março de 2015