Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios

Em SP, 8 de abril de 2015.

  • Data: 8/4
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533 – Jardins – São Paulo/SP)

Este curso se propõe a analisar a Lei 8.245/91 do ponto de vista de sua aplicação prática nas relações jurídicas negociais ou litigiosas, levando em conta não apenas o estudo das situações que a lei submete à sua regência, mas principalmente as dificuldades, inquietudes e perplexidades relativas à implementação de seus mandamentos nas situações concretas.

A palestra é destinada a Advogados, Administradores de Imóveis e demais interessados no tema.

Programa

1 - Lei 8.245/91 e suas Alterações

  • Panorama geral.

2 - O contrato de Locação Imobiliária Urbana

  • Imóveis residenciais e não residenciais.
  • Flats
  • Vagas autônomas de garagem
  • Estacionamentos comercializados
  • Espaços publicitários em imóveis
  • Solidariedade. Contratos de longo prazo e autorização conjugal
  • Morte do locador
  • Morte do locatário
  • Cessão, Sub-locação e Empréstimo
  • Deveres do locado
  • Deveres do locatário
  • Fim da locação.

3 – Sobre o Aluguel

  • Reapreciação
  • Revisão compulsória
  • Acessórios do aluguel
  • Reparos urgentes no imóvel.

4 - Direito de Preferência do Inquilino

  • Caducidade
  • Desistência
  • Não incidência
  • Ofensa ao direito de preferência
  • Benfeitorias

5 - Sobre as Garantias

  • Caução
  • Fiança
  • Seguro de fiança
  • Cessão fiduciária de quotas em fundos de investimentos
  • Substituição da garantia
  • Lei de Proteção ao Bem de Família.

6 - Contravenções Penais na Locação Urbana e os Crimes na Locação Urbana

7 - Modalidades da Locação

  • Residencial
  • Não Residencial
  • Temporada.

8 - Locações Não Residenciais

  • Direito à Renovação
  • Recusas admissíveis

9 - Estabelecimentos de Ensino e Estabelecimentos de Saúde

10 - Shopping Centers

  • Sistema "built to fit"

11 - Normas Procedimentais Gerais

12 - Ações de Despejo e a Execução do Despejo

13 - Ação de Consignação em Pagamento

14 - Ação Revisional de Aluguel

15 - Ação Renovatória

16 - Responsabilidade do Locador e do Locatário por Danos Ambientais

Palestrante

- Flavio Castellano
Sócio fundador do escritório Castellano & Bono Advogados, Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Tributário. Ex-professor de Direito Civil e de Direito Processual Civil. Atua há mais de 30 anos nas áreas do Direito Civil e Direito Empresarial. Autor de várias obras jurídicas publicadas.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização

  • Sodepe Brasil

______________

Ganhadora:

  • Christiane Elisabeth Greters

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

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Publicado em: segunda-feira, 16 de março de 2015