Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Processo Administrativo nos Tribunais de Contas

Em SP, 21 de maio de 2015.

  • Data: 21/5
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar – República – São Paulo/SP)

Objetivo

Proporcionar uma visão geral dos Tribunais de Contas, a exemplo de sua natureza jurídica, estrutura e competências, bem como das sanções e processos sob sua fiscalização, a fim de oferecer aos assessores jurídicos e aos técnicos dos órgãos e entidades públicas o conhecimento necessário a uma adequada tutela de seus interesses perante esses órgãos de controle.

Público-alvo

Assessores jurídicos, procuradores e advogados; servidores públicos em geral; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa

  • Noções iniciais
  • Estado Democrático de Direito
  • Administração Pública
  • Controle
  • Definição
  • Abrangência
  • Finalidade
  • Espécies
  • Tribunais de Contas na Constituição de 1988
  • Natureza jurídica
  • Composição e organização
  • Ministério Público de Contas
  • Atividades fiscalizadas
  • Aspectos controlados
  • Competências
  • Sanções
  • Processos de fiscalização pelos Tribunais de Contas
  • Noções gerais
  • Sujeitos
  • Princípios aplicáveis
  • Espécies
  • Apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo (emissão parecer prévio)
  • Julgamento das contas dos administradores públicos
  • Apreciação de legalidade dos atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadorias, reformas e pensões
  • Auditorias e inspeções
  • Denúncia
  • Consulta
  • Fases
  • Instauração
  • Instrução
  • Decisão
  • Recursos
  • Poder geral de cautela

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Realização
  • Editora NDJ

_________

Ganhadora:

  • Ariane Ferreira de Souza

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3225-7000

e-mail

superintendencia@ndj.com.br

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Publicado em: quinta-feira, 23 de abril de 2015