Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário

Gestão de passivos fiscais e CND

Em SP, 29 de maio de 2015.

  • Data: 29/5
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Auditório da Central Prática (Av. Dr. Arnaldo, 120 - Pacaembu - São Paulo/SP)

Objetivo

Um eficiente trabalho de gerenciamento fiscal é salutar para evitar maiores transtornos como fiscalização, autos de infração e débitos tributários, que na maioria das vezes, podem gerar entraves na emissão de CND, e ainda, necessidade em oferecer defesas administrativas e judiciais. Neste evento, palestrantes da área tributária apresentarão os principais assuntos desde o débito tributário até a inscrição na dívida ativa, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa, além da escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados na gestão empresarial.

Público-alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados, (de sociedade de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas e executivos.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento
9h às 10h

Processo administrativo fiscal

  • Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;
  • Constituição definitiva do crédito tributário;
  • Como utilizar a decadência e a prescrição em cobranças administrativas e judiciais;
  • A decadência e a prescrição nos questionamentos sobre compensação;
  • Multas fiscais;
  • Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional;
  • Trânsito em julgado administrativo e dívida ativa.

10h às 10h10 - Perguntas e Comentários
10h10 às 10h30 - Coffee Break
10h30 às 11h30

Consulta tributária federal, estadual e municipal

  • Condições e requisitos na elaboração de uma consulta tributária;
  • Atos da fiscalização x formalização de consulta;
  • Efeitos da consulta tributária: no ato da protocolização e do recebimento da decisão;
  • Recursos possíveis e prazos.

11h30 às 11h40 - Perguntas e Comentários
11h40 às 12h40

Gestão de débitos fiscais

  • Estratégias para a administração de débitos fiscais, revendo sua formação, acréscimos e penalidades.
  • Providências e cautelas com tributos atrasados (DCTF, Autuações e Parcelamentos)
  • Como funciona a espontaneidade com e sem DCTF;
  • Quando se deve incluir na DCTF e quando não se deve fazê-lo para prevenir de implicações legais;
  • A redução de multas e juros nos parcelamentos.

12h40 às 12h50 - Perguntas e Comentários
12h50 às 14h20 - Almoço
14h20 às 15h20

- Nahyana Viott
Advogada responsável pelo Contencioso Tributário do escritório Fernandes, Figueiredo Advogados. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em Brasília. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF) e em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – CEU (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) em São Paulo. Especialista em Direito Empresarial, LLM realizado junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV/DF). Também participou de cursos para atualização profissional na GV Law (Planejamento Tributário) e na Associação Paulista de Estudos Tributários – APET (Impostos indiretos).

Aspectos relevantes da emissão de certidão negativa e positiva com efeitos de negativa

  • Aspectos gerais;
  • Em que casos a apresentação da CND é obrigatória em que casos a entrega é dispensada;
  • Obtenção administrativa;
  • Obtenção judicial;
  • Os pedidos de compensação e restituição e a CND;
  • Exemplos práticos.

15h20 às 15h30 - Perguntas e Comentários
15h30 às 16h20

CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Lei 11.941/09)

  • Atuação no controle da legalidade tributária;
  • Formas de atuação e competência;
  • As inovações processuais e a celeridade dos processos administrativos;
  • Os temas mais usuais submetidos a julgamento e a jurisprudência;
  • Jurisprudência atualizada dos temas mais freqüentes.
  • Exemplos práticos.

16h20 às 16h30 - Perguntas e Comentários
16h30 às 16h50 - Coffee Break
16h50 às 17h50

Crimes tributários

  • Apuração de crimes contra a ordem tributária;
  • Instauração de inquérito policial antes do encerramento do procedimento administrativo fiscal atual entendimento do STF;
  • Devido processo legal;
  • Controvérsias acerca do sigilo bancário e requerimento de informações de movimentações financeiras.
  • Jurisprudência atualizada.

17h50 às 18h - Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Publicado em: quinta-feira, 30 de abril de 2015