Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Evento

Treinamento sobre Elaboração de Editais de Licitação - Modalidades Tradicional e Pregão

Em SP, 17 e 18 de agosto de 2015.

  • Data: 17 e 18/8
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar – República – São Paulo/SP)

Objetivos

Abordagem teórica e prática, em uma carga horária de 16 horas, sobre a elaboração de instrumentos convocatórios de modalidades licitatórias tradicionais e pregão, de forma a evitar inúmeros problemas que frequentemente ocorrem durante o procedimento licitatório e execução contratual, bem como situações que podem ensejar impugnações e/ou demandas judiciais. Um edital de licitação será integralmente analisado pelos participantes, a fim de que sejam identificados vícios de legalidade ali inseridos. Além disso, diversas questões práticas, extraídas de casos concretos vivenciados pelo Poder Público, também serão analisadas, discutidas e respondidas. Certamente este treinamento propiciará maior segurança e eficiência nas contratações públicas.

Público-alvo

Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de licitação; membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido direta ou indiretamente na elaboração de instrumentos convocatórios; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

  • Estrutura do edital nas modalidades tradicionais e no pregão
  • Convite: edital ou carta?
  • Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
  • A margem de preferência prevista no art. 3º da Lei nº 8.666/93
  • Cláusulas obrigatórias: o roteiro do art. 40 da Lei nº 8.666/93
  • Descrição do objeto
  • Indicação de marca
  • Utilização da expressão “ou similar”
  • Solicitação de amostra ou protótipo
  • Vedação de propostas que cotem objetos de péssima qualidade
  • Delimitação legal para as exigências de habilitação
  • Exigências de documentação para fins de classificação da proposta comercial. Cautelas
  • Anexos obrigatórios
  • Projeto Básico e Termo de Referência
  • Projeto Executivo
  • A indispensabilidade de um orçamento correto (estimativa de custos)
  • A importância da fixação do critério de aceitabilidade dos preços propostos
  • O orçamento deve ser um anexo do edital? E no pregão?
  • Exigências que inibem a ampla competitividade: exemplos concretos
  • Excesso de formalidades
  • Vícios insanáveis
  • Adaptações em face da Lei Complementar nº 123/06
  • O princípio da vinculação ao instrumento convocatório
  • Rigorismos que ensejam impugnações, recursos e representações
  • A impugnação feita intempestivamente deverá ser julgada?
  • Mecanismos de divulgação do edital – formas de publicidade
  • Modificações no edital e reabertura dos prazos de publicidade
  • Cobrança pelo fornecimento do edital e anexos/Divulgação na Internet
  • Data-limite para retirada do edital
  • Participação no certame licitatório sem a retirada prévia do edital perante a Administração Pública
  • Competência para a elaboração e assinatura do ato convocatório
  • Aprovação do ato convocatório pela Assessoria Jurídica

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

16 horas

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00

Realização
  • Editora NDJ

_________

Ganhadora:

  • Fabiana Queiroz de Barros

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3225-7000

e-mail

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Publicado em: sexta-feira, 3 de julho de 2015