Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

eSocial 2.1 - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais

Em SP, 31 de julho de 2015.

  • Data: 31/7
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: The Landmark Residence (Alameda Jaú, 1607 – Jardins – São Paulo/SP)

Considerações

O eSocial foi instituído oficialmente pelo Decreto 8.373/14 sendo o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. É um produto do Serviço Público de Escrituração Digital (SPED) que substituirá e simplificará uma série de obrigações como a RAIS, GFIP, CAGED, MANAD entre outras rotinas, exigindo um maior rigor na administração da empresa pois envolverá todos os seus setores como o de pessoal, contábil, fiscal, segurança e medicina ocupacional e gestores.

Com ele o Governo pretende atender as necessidades de todos os órgãos participantes como Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.

Objetivo

  • Orientar sobre versão 2.1 dos leiautes do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Gestor 2/2015 divulgada em 7/7/15, que será implementada pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes;
  • Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta;
  • Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal;
  • Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS) a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

Público-alvo

Sócios de Empresas, Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Engenheiro e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Programa

Do Sistema eSocial - Introdução

  • Fundamentos legais
  • Conceito do eSocial
  • Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
  • Características técnicas do sistema
  • Classificação dos tipos de arquivos e informações em eventos iniciais, eventos de tabelas, eventos periódicos, eventos não periódicos
  • Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretor 1, de 24/6/15 - DOU 25/6/15

Das informações - Visão geral do sistema

  • Fluxo das informações – Sequência lógica do sistema
  • Tipos de arquivos do eSocial e seus prazos de transmissão
  • Regras e formas para transmissão dos arquivos
  • Identificadores dos empregadores e trabalhadores:

Os Empregadores serão identificados por CNPJ para o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF

Extinção da Matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF

Extinção da Matrícula CEI de obras de construção civil e substituída pelo CNO

Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT,PIS/PASEP)

Consistência do par "CPF x NIS" com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação

Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores

  • Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema

Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador /contribuinte

  • S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte
  • S-1005 - Tabela de Estabelecimento e Obras de Construção Civil
  • S-1010 - Tabela de Rubricas
  • S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
  • S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
  • S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão
  • S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
  • S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
  • S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
  • S-1080 - Tabela de Operadores Portuários
  • S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo

Eventos Periódicos

  • S-1200 - Remuneração do Trabalhador
  • S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
  • S-1220 - Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
  • S-1250 - Aquisição de Produção Rural
  • S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
  • S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
  • S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
  • S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
  • S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
  • S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

Eventos Não periódicos

  • S-2190 - Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
  • S-2200 - Admissão de Trabalhador
  • S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
  • S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
  • S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador
  • S-2230 - Afastamento Temporário
  • S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
  • S-2241 - Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial
  • S-2250 - Aviso Prévio
  • S-2298 - Reintegração
  • S-2299 - Desligamento
  • S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo – Início
  • S-2305 - Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual
  • S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo – Término
  • S-3000 - Exclusão de Eventos
  • S-4000 - Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições
  • S-4999 - Adesão antecipada ao eSocial

Tabelas do eSocial

Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente:

  • Livro/Ficha de Registro de Empregado
  • Folha de Pagamento
  • CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Comunicação do Seguro-Desemprego
  • Substituição gradual da GPS por DARF

Definição do plano de ação apara implementação do eSocial na empresa

Penalidades

eSocial x Reclamatórias trabalhistas

DCTF - Previdenciária - Geração do DARF - considerações gerais

FGTS - Criação da GRF WEB

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos E Administração De Pessoal. Atuou Como Consultor Jurídico Em Legislação Trabalhista E Previdenciária E Professor Da Área De Educação Profissional Do Grupo Iob. Empresas Com Trabalhos Desenvolvidos E Apresentados: Correios; Sabesp; Zf Do Brasil; Motorola Do Brasil; Cbtu; Banco Do Brasil; Duas Rodas; Caterpillar Do Brasil; Cavo Serviços E Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal De Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; Sofape S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. Entre Outras.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização

  • Sodepe Brasil

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

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Publicado em: quarta-feira, 15 de julho de 2015