Segunda-feira, 20 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Evento

Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Em SP, 27 e 28 de agosto de 2015.

  • Data: 27 e 28/8
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar – República – São Paulo/SP)

Objetivos

Estudo do mais recente procedimento licitatório de contratações públicas, disciplinado pela Lei 12.462, de 4/8/11, e pelo Dec. 7.581, de 11/10/11, que regem as licitações e contratos que tenham por objeto os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, as obras de infraestrutura aeroportuária necessárias a este evento, as ações integrantes do PAC, as obras e serviços de engenharia relacionados ao sistema público de ensino, bem como as obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de uma abordagem pontual dos seus aspectos mais relevantes e polêmicos, juntamente com a discussão de casos concretos extraídos da realidade diária do Poder Público, em uma carga horária de 16 horas.

Público-alvo

Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de licitação; membros de comissões de licitação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação pelo RDC; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

  • Caráter da norma
  • Alcance e objetivos do RDC
  • Observância obrigatória ou discricionária?
  • Revogação ou não da Lei nº 8.666/93?
  • Há incompatibilidade entre as definições do RDC e as contidas na Lei nº 8.666/93?
  • Princípios e diretrizes a serem observados
  • Atos preparatórios
  • Objeto da licitação pelo RDC
  • Orçamento estimado para a contratação
  • Prévia pesquisa mercadológica
  • A questão do sigilo do orçamento
  • Peculiaridades das compras pelo RDC
  • Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia
  • Conceito, características e adoção preferencial
  • Destaque especial para a contratação integrada. Singularidade
  • Projetos básico e executivo
  • Distinção entre anteprojeto e projeto básico
  • A remuneração variável na contratação de obras e serviços em geral
  • Contratações simultâneas do mesmo objeto
  • Procedimento licitatório
  • Comissão de Licitação
  • Preferência para a forma eletrônica
  • Modalidades licitatórias adequadas. Existem modalidades?
  • Instrumento convocatório
  • Fase de habilitação
  • Publicidade dos instrumentos convocatórios
  • As modificações dos atos convocatórios exigem divulgação pela mesma forma?
  • Modos de disputa aberto e fechado
  • Lances intermediários
  • Reinício da disputa aberta
  • Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto; técnica e preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior oferta de preço; e maior retorno econômico
  • Destaque para o critério do maior retorno econômico
  • Contratos de eficiência
  • Desclassificação das propostas
  • Vícios insanáveis. Como identificá-los?
  • Análise da aceitabilidade das propostas
  • A não demonstração da exequibilidade pelo licitante impede a realização de diligências?
  • Distinção entre exequibilidade e sobrepreço
  • Critérios de desempate real no RDC e a aplicação da Lei Complementar nº 123/06
  • O critério de desempate ficto deverá ser aplicado antes ou após os critérios de desempate real?
  • Negociação de condições mais vantajosas. Somente preço ou outras vantagens também?
  • É possível a aceitação de proposta com preço acima do orçamento estimado?
  • Da participação em consórcio
  • Fase recursal
  • Prazos para recursos, pedidos de esclarecimentos e impugnações
  • Encerramento do procedimento licitatório
  • Atos a serem praticados pela autoridade superior
  • Procedimentos auxiliares
  • Pré-qualificação permanente. Objetivo, procedimento e especificidades.
  • Cadastramento. SICAF ou registro cadastral próprio?
  • Sistema de registro de preços. Inovações em comparação ao Dec. nº 7.892/13
  • Catálogo eletrônico de padronização. Destinação e vantagens.
  • Das vedações no RDC
  • Particularidades dos contratos provenientes do RDC
  • Vigência contratual e prorrogação
  • A necessidade de projeto executivo de etapas
  • Inexecução contratual e rescisão
  • Da contratação de remanescente do objeto
  • Sanções administrativas
  • Revogação e anulação da licitação

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

16 horas

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00

Realização
  • Editora NDJ

_________

Ganhadora:

  • Miho Iwata

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3225-7000

e-mail

superintendencia@ndj.com.br

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Publicado em: sexta-feira, 17 de julho de 2015