Domingo, 8 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Evento

Cursos Jurídicos – AFMS Eventos

Ana Flávia Magno Sandoval comenta sobre o curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil".

Na didática aplicada a este curso o objetivo é fazer com que o aluno se familiarize com as novas disposições dos artigos no Novo Código de Processo Civil, e também com as novas normas e novos institutos que regerão o processo civil, a partir de 2016. Durante as aulas, o foco é a nova organização do Novo CPC, e a explicação e esclarecimentos sobre os novos institutos, as alterações de prazos, termos, e regramentos, sem contudo, deixar de esclarecer e relembrar os conceitos dos institutos previstos no CPC/1973 que foram reproduzidos e continuarão em vigor a partir de 2016.

Apenas fazemos comparação entre dispositivos dos dois Códigos quando nos deparamos com artigos muito utilizados, ou bastante conhecidos pelos operadores do direito. Neste caso, fazemos uma pausa para leitura do dispositivo correspondente e frisamos as alterações ocorridas com a promulgação do Novo CPC. Afinal, o Código de Processo Civil em si é bastante extenso, e o estudante e o operador do direito devem ter foco no que é realmente necessário aprender.

Se formos contrapor todas as regras teríamos quase o dobro de conteúdo para estudar. Isto porque nem todas as normas do atual Código de Processo Civil foram extintas com a promulgação do Novo Código. Muito do regramento atual foi mantido no Novo CPC.

O Novo Código de Processo Civil está mais atual, mais moderno, positivou normas referente as relações internacionais, solução consensual de conflitos, personificou as instituições de direito público, sempre se referindo aos seus membros para fins de responsabilidade. O Novo CPC também modificou as regras para fins de fixação dos honorários advocatícios, praticando visível inconstitucionalidade, mais especificamente violando o Estado Democrático de Direito, quando institui uma tabela regressiva para fins de fixação dos honorários advocatícios dos advogados que litigam em face das Fazendas Públicas. O Novo CPC está com termos mais atuais, extinguiu vocabulários não mais utilizados na língua portuguesa, está mais didático, mais claro e objetivo em suas disposições.

O curso As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil é um curso importante para todos os operadores do Direito, atuantes nas mais diversas áreas, seja na área consultiva ou contenciosa, e também aos membros do Poder Público: juízes, procuradores, desembargadores, ministros, e demais auxiliares da justiça. Tivemos alterações consistentes no Novo CPC e elas precisarão ser conhecidas por todos que atuam na área do direito. Além disso, é muito positivo os profissionais poderem se preparar com antecedência, inclusive para tomar eventuais medidas necessárias para impedir a vigência de normas violadoras da Constituição Federal no âmbito do Processo Civil.

A partir da aula 7 do curso que acontecerá no dia 30/7, daremos início ao estudo da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. Lembrando que o curso é composto por 20 encontros, e em breve disponibilizaremos as Vídeo-aulas que poderão ser assistidas e reassistidas, mediante pagamento de taxa.

Os cursos promovidos pela AFMS Eventos se enquadram no conceito cursos de extensão, e serão emitidos certificados mediante cumprimento das exigências de frequência nas aulas.

As aulas podem ser presenciais e\ou online.

Cursos Jurídicos – AFMS Eventos

A "Lei Complementar 150/2015" que regulamentou o trabalho doméstico, às terças-feiras, das 10 às 12 horas período matutino, ou das 19 às 21h período noturno.

Curso "O Imposto sobre a Renda Pessoa Física" que terá início em agosto, às quartas-feiras, das 19 às 21h período noturno.

"As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", composto por 20 aulas, que acontecem às quintas-feiras, das 10 às 12h período matutino, ou das 19 às 21h período noturno.

Os cursos são planejados e desenvolvidos detalhadamente, com conceitos explicativos e exemplificados, com a exposição da legislação de modo didático, de fácil entendimento, e com suporte das demais legislações pertinentes relacionadas aos temas estudados.

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Publicado em: sexta-feira, 24 de julho de 2015