Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Evento

Treinamento Básico de Contratos Administrativos

Em SP, 8 de outubro de 2015.

  • Data: 8/10
  • Horário: 830 às 18
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar – República - São Paulo/SP)

Objetivos

Apresentar e descutir, em dinâmica de grupo, diversas Questões Práticas extraídas da realidade diária do Poder Público, proporcionando aos participantes o pleno conhecimento dos casos polêmicos a serem enfrentados no sue dia a dia.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e controle; responsáveis pela elaboração deste instrumento; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atue direta ou indiretamente com o tema.

Programa

  • Enfrentamento de Questões Práticas
  • Situação diferenciada dos contratos previstos no art. 62, § 3º, da Lei 8.666/93
  • Inclusão de cláusulas exorbitantes
  • Falhas no fornecimento do objeto contratado
  • Substituição dos produtos entregues
  • Garantias nas contratações
  • Momento adequado para sua restituição ao contratado
  • Substituição da garantia prestada
  • Prescrição administrativa
  • Hipóteses de prorroogação do ajuste e requisitos
  • Compra x serviço
  • Serviços contínuos. Cautelas no enquadramento
  • Serviços contínuos x locação de equipamentos e utilização de programas de informática
  • Prorrogações por períodos desiguais
  • Hipóteses de cabimento
  • Vigência contratual
  • Contrato por prazo e por escopo
  • Contrato verbal. Consequências
  • Distinção entre reajuste, repactuação e revisão
  • Publicação dos contratos, aditamentos e instrumentos equivalentes
  • Prazo legal
  • Interpretação adequada do art. 62 da Lei 8.666/93
  • Recusa injustificada do adjudicatário em assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente
  • Pregão x licitações tradicionais
  • Distinção entre alteração quantitativa e alteração qualitativa
  • Requisitos e limites
  • Distinção entre pronta-entrega e entrega imediata
  • Alterações quantitativas em contrato de curta duração
  • Recebimento provisório e definitivo do objeto
  • Prazo mínimo para o reparo dos vícios identificados pela Administração contratante
  • Vícios afetos à solidez e segurança da obra
  • Atraso no pagamento dos salários dos funcionários da empresa contratada
  • Repercussões no contrato administrativo celebrado
  • Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da contratada e responsabilidade solidária da Administração
  • Distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária
  • Súmula 331 do TST
  • Subcontratação: cautelas e limites
  • Pagamentos devidos pela Administração Pública. Atrasos
  • Hipóteses de rescisão contratual
  • Aplicação de sanções. Culpabilidade
  • Necessidade ou não de previsão contratual das penalidades

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Realização
  • Editora NDJ

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3225-7000

e-mail

superintendencia@ndj.com.br

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Publicado em: quarta-feira, 9 de setembro de 2015