Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa

Em SP, 6 de outubro de 2015.

  • Data: 6/10
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Tulip Inn Paulista - São Paulo/SP

Novas regras de procedimento fiscalizatório - Portaria RFB 1.687/14; As recentes decisões do Judiciário sobre nulidade de autos de infração; Decisão do STJ quanto à reparação de danos pelo estado; Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC/SP; Quem será alvo da fiscalização em 2015 – Normativas da RFB.

Objetivo

Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.

Público-alvo

Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

Considerações Introdutórias

  • Regras constitucionais
  • Como evitar contingências fiscais
  • A Recepção do Representante do Fisco

A Fiscalização na Empresa

  • Procedimentos obrigatórios
  • Abrangência examinatória da fiscalização
  • Prerrogativas e limites do Fisco
  • Atos que podem e que não podem ser praticados pelo fiscal
  • Direitos e obrigações do contribuinte
  • Os limites da atividade fiscalizatória
  • Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
  • Período sujeito à fiscalização
  • Período já fiscalizado - possibilidade de reabertura
  • Quais informações devem ser prestadas
  • Prazo para entrega dos documentos
  • Condutas irregulares do auditor fiscal
  • Responsabilidade do contabilista
  • Lavratura do Auto de Infração e requisitos obrigatórios
  • Situações pontuais práticas

A Defesa o Auto de Infração - Garantias constitucionais e Legislação

CARF - competência e estrutura

Pontos estratégicos de defesa

  • Contagem dos prazos
  • Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
  • Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
  • Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
  • Impugnação parcial
  • Declaração de revelia
  • Recurso voluntário - Prazo
  • Desistência do recurso
  • Encaminhamento do processo para cobrança executiva
  • Ônus da Prova no PAF - apresentação de prova documental
  • Preliminares prejudiciais e meritórias
  • Nulidade, absolutas e relativas
  • Preliminar de mérito de decadência
  • Erro de identificação do sujeito passivo
  • Cerceamento do direito de defesa
  • Insegurança na determinação da infração
  • Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
  • Recurso Intempestivo - suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
  • Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
  • Modelos de Defesa e Recurso

Comentários finais

Palestrante

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

Realização

  • Sodepe Brasil

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Publicado em: quarta-feira, 16 de setembro de 2015