Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Evento

Treinamento sobre Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Licitação de Serviços Terceirizados

Em SP, 19 e 20 de outubro de 2015.

  • Data: 19 e 20/10
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar – República - São Paulo/SP)

Objetivo

Numa abordagem prática, com muitos exercícios e preenchimento de planilhas, este curso buscará ensinar e aperfeiçoar as técnicas de elaboração e análise de planilhas de custos de prestação de serviços terceirizados, em especial de vigilância, bem como de limpeza e conservação.

Público-alvo

Agentes envolvidos na elaboração e análise de planilhas de custos; gestores e fiscais de contratos; integrantes de setores de licitações e contratos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa

1ª Parte: Aspectos jurídicos relacionados ao planejamento e julgamento das planilhas de custos

I – O planejamento das contratações e sua influência na formação de preços.

  • Pesquisa de preços no mercado e elaboração da planilha de custos
  • O que é e para que serve a planilha de custos?
  • Ingerências indevidas na formação de preços privados conforme recentes orientações do TCU
  • Necessidade de conhecimento das questões relativas à segurança, meio ambiente e saúde dos envolvidos nas contratações
  • Previsão de participação de empresas inscritas no Simples Nacional

2ª Parte: Aspectos teóricos e práticos da formação de preços

(Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)

II – Metodologia de custos e estrutura da planilha adotada pela portaria 7/11 da SLTI/MPOG

III – Composição da remuneração da mão de obra

  • Definição do salário-base da mão de obra envolvida no contrato
  • Enquadramento sindical pertinente
  • Adicional de horas extras
  • Adicional intrajornada
  • Adicional noturno e hora noturna reduzida
  • Adicional de insalubridade/periculosidade, entre outros
  • Especificidades do cálculo da remuneração da mão de obra na contratação de serviços de vigilância em turnos de revezamento 12 x 36

IV – Benefícios mensais e diários

  • Custo com transporte
  • Auxílio alimentação (vales, cesta básica etc.)
  • Assistência médica e familiar
  • Auxílio creche
  • Seguro de vida, invalidez, auxílio-funeral
  • Participação nos lucros da empresa

V – Insumos diversos

  • Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs)
  • Custo de materiais consumíveis
  • Custo dos equipamentos

VI – Custo da reserva técnica

  • Pode ser cotado? Para que serve? Qual o posicionamento do TCU e do CNJ a respeito?

VII – Encargos sociais e trabalhistas

  • Apuração da taxa de encargos sociais e trabalhistas incidente na contratação – Empresa geral e empresas inscritas no Simples Nacional (LC 123/06)
  • Impacto da Lei 12.506/11, que trata do aviso prévio na planilha de custos

VIII – Custos indiretos, tributos e lucros

  • Composição dos custos indiretos
  • Definição do lucro operacional
  • Formas de tributação das pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal – LC 123/06 e LC 128/08
  • Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS
  • O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço
  • BDI – Benefícios e Despesas Indiretas nas atividades de prestação de serviços continuados – Possibilidade de utilização

3ª Parte: Exercícios práticos de fixação, com realização do passo a passo de todos os itens de cálculo necessários para elaboração da planilha de custos

Obs.: Os exercícios poderão ser realizados durante a exposição da parte teórica, a critério do instrutor.

1) Exercício prático de preenchimento do Módulo 1 – Composição da remuneração para contratação dos serviços de vigilância, com utilização da Convenção Coletiva de Vigilância em vigor em Goiânia/GO, para apurar o custo da remuneração do vigilante em jornada 12 x 36 horas noturna e diurna, com trabalho de segunda a domingo.

2) Exercício prático de preenchimento da planilha de custos, conforme modelo da Instrução Normativa nº 2/2008, alterada pela Portaria nº 7/2011, de contratação de serviço de conservação e limpeza utilizando produtividade em m².

Professores

- Dra. Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense (Fapa); Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados voltados à Gestão de Contratos, inclusive com enfoque específico para a Administração Pública e para elaboração de planilha de custos para a formação do preço das contratações de serviços contínuos; Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e licitações do Instituto Nacional de Gestão Pública (Ingep).

- Alexandre Mahatma Dantas de Faria
Pós-graduação Lato Sensu - Ciências Militares - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao) - Oficiais de Intendencia; Bacharelado em Ciências Militares - Formação de Oficiais de Intendência - Academia Militar da Agulhas Negras (Aman); Pós-graduando (MBA Executivo) em Direiro Público - Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro.

- Eduardo dos Santos Guimarães
Assessor-Chefe da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ); Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (Ebape); Bacharel em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Observações

a) O(s) prefessor(es) qua atuará(ão) en cada curso será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

*Inclusos: material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação Técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

16 horas

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00

Realização
  • Editora NDJ

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TELEFONE

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Publicado em: quarta-feira, 23 de setembro de 2015