Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Workshop

Tributação de transações internacionais - Considerando as alterações da lei 12.973/14

Em SP, 18 e 25 de novembro e 2 de dezembro de 2015.

  • Data: 18 e 25/11 e 2/12
  • Horário: 9h30 às 18h
  • Local: Espaço Fit Eventos (Rua Peixoto Gomide, 282, São Paulo/SP)

Objetivos

Abordar, de forma prática, considerando a legislação em vigor e decisões administrativas e judiciais, todos os reflexos dos tópicos acima.

Programa

1. Introdução à Tributação Internacional

  • Bitributação Internacional
  • Elementos de Conexão
  • Instrumentos para o combate à bitributação (unilaterais, bilaterais, multilaterais e harmonização tributária)
  • Instrumentos bilaterais: Os tratados internacionais tributários
  • Histórico da celebração de tratados internacionais tributários
  • O Desenvolvimento dos modelos de tratados
  • A celebração de tratados no ordenamento jurídico brasileiro
  • Relações entre o direito interno e o direito internacional

2. Tributação na fonte – Serviços

  • Imposto de Renda Retido na Fonte. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
  • CIDE-Royalties. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
  • PIS/COFINS-Importação. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
  • IOF. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas
  • ISS. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais

3. Tributação na fonte: Royalties, Juros, Dividendos e Ganhos de Capital

  • Imposto de Renda Retido na Fonte. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
  • CIDE-Royalties. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
  • PIS/COFINS-Importação. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas. Discussões administrativas e judiciais
  • IOF. Fato Gerador. Sujeição passiva. Base de cálculo. Alíquotas

4. Tributação brasileira de residência

  • Tributação brasileira de residência para pessoas jurídicas (IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, IPI, ICMS, ISS)
  • Crédito de imposto pago no exterior

5. Tópicos de tributação internacional

  • Paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados
  • Tributação de lucros do exterior (Lei nº 12.973/14)

6. Comentários à Convenção Modelo da OCDE – Parte 1

  • Tratados Internacionais: A Convenção Modelo da OCDE
  • Artigo 1 – Pessoas Visadas. Escopo subjetivo dos tratados. Planejamento fiscal internacional e treaty shopping. Regras antielusivas internacionais
  • Artigo 2 – Impostos Visados. Tributos idênticos e o caso Brasileiro
  • Artigo 3 – Definições Gerais. Interpretação de tratados internacionais
  • Artigo 4 – Residente
  • Artigo 5 – Estabelecimento Permanente. EP na experiência brasileira

7. Comentários à Convenção Modelo da OCDE – Parte 2

  • Artigo 7 – Lucros das empresas. A questão dos serviços técnicos sem transferência de tecnologia
  • Artigo 9 – Empresas associadas (Arm’s Lengh Principle)
  • Artigo 10 – Dividendos. A questão dos JCP
  • Artigo 11 – Juros
  • Artigo 12 – Royalties
  • Artigo 14 – Serviços independentes

8. Comentários à Convenção Modelo da OCDE – Parte 3

  • Artigo 23 – Eliminação da dupla tributação. Isenção e crédito. Tax Sparing
  • Artigo 24 – Não discriminação
  • Artigo 25 – Procedimento amigável
  • Artigo 26 – Troca de informações

Instrutor

- Sergio André Rocha
Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Sócio Titular de Andrade Advogados Associados. Diretor da ABDF.

Investimentos

Associados da ABDF

R$ 1.000,00

Não associados da ABDF

R$ 1.200,00

ABDF Jovem (até 5 anos de formado)

R$ 700,00

Realização
  • Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF em parceria com o CEAD

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 2531-2988

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Publicado em: quinta-feira, 24 de setembro de 2015