Quinta-feira, 18 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Alterações Contratuais e Equilíbrio Econômico Financeiro sob a Ótica dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União

Em SP, 22 de outubro de 2015.

  • Data: 22/10
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar – República - São Paulo/SP)

Objetivo

Abordar, de forma específica e profunda, o tema alterações contratuais, percorrendo todos os aspectos relativos a prorrogações contratuais, acréscimos e supressões quantitativas, modificações qualitativas, reajuste, revisão e repactuação contratual, apresentando, sempre que possível, o atual posicionamento dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União nos diversos temas.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e controle; gestores e fiscais de contratos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Programa

  • O regime jurídico dos contratos administrativos e a prerrogativa de alteração unilateral pela Administração contratante
  • A garantia constitucional ao equilíbrio econômico-financeiro
  • Espécies mais relevantes de alterações contratuais. Alterações de prazo e objeto
  • Alterações de prazo:
  • Prazos, prorrogações e extensões
  • Regra geral para fixação dos prazos contratuais
  • Exceções: prazos que extrapolam o crédito orçamentário
  • Que tipo de objeto pode constar do Plano Plurianual?
  • Fornecimento de bens de modo continuado
  • Serviços contínuos: peculiaridades na fixação do prazo de vigência
  • Prazos no aluguel de equipamentos e nos programas de informática
  • Prorrogação do prazo contratual e o limite da modalidade licitatória
  • A mais recente hipótese que autoriza a celebração de contratos com vigência por até 120 meses
  • Qual a diferença entre prorrogar e estender o prazo contratual?
  • Contrato por escopo e contrato por prazo determinado
  • Contagem dos prazos contratuais
  • A fixação dos prazos nos contratos de seguro e locação de imóveis (art. 62, § 3º, inc. I)
  • Hipóteses de prorrogação admitidas em lei
  • Requisitos da prorrogação contratual
  • Prorrogar o prazo contratual é uma faculdade da Administração?
  • Alterações de objeto:
  • Acréscimos e supressões quantitativas e qualitativas do objeto
  • Distinção entre alteração quantitativa e alteração qualitativa
  • Eventuais necessidades de alterações do quantitativo e/ou do qualitativo – fato superveniente
  • Acréscimos de 25% e 50% e o limite da modalidade licitatória eleita
  • A expressão “valor inicial atualizado do contrato” (art. 65, § 1º)
  • Os limites porcentuais previstos no art. 65, § 1º, devem ser respeitados tanto para modificações quantitativas como qualitativas?
  • Pode haver acréscimo quantitativo, modificação qualitativa do objeto e prorrogação do prazo?
  • Possibilidade de supressão acima dos limites estabelecidos em lei, mediante acordo entre as partes
  • Teoria da imprevisão: breve definição
  • Fatos que podem causar o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
  • álea econômica ordinária e extraordinária: conceito e diferenças
  • Fatos da Administração e do Príncipe
  • Caso fortuito e força maior
  • Sujeições imprevistas
  • Formas de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste: reajuste, revisão e repactuação contratual
  • Revisão. Requisitos e formalização
  • Reajuste. Requisitos e formalização
  • Repactuação. Requisitos e formalização
  • Decisões dos Tribunais Superiores e do TCU

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Realização
  • Editora NDJ

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado em: quarta-feira, 7 de outubro de 2015