Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

LC 840/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF

Em Brasília, 28 a 30 de outubro de 2015.

  • Data: 28 a 30/10
  • Horário: 8h30 às 17h30 (28 e 29/10) 8h30 às 12h30 (30/10)
  • Local: SRTV - SUL ​(Qd.701 Conj.E - Bl.3 - Ed.Palácio do Rádio I - 1° andar - Salas 101 a 106 - Asa Sul – Brasília/DF)

Objetivo

Capacitar profissionais para atuarem com base nas disposições estabelecidas pela Lei Complementar nº 840/2011 (Novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal). O curso habilitará os servidores a compreenderem, de forma clara, a lei que rege todo servidor público civil da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Público-alvo

Aos servidores públicos civis da administração direta, de autarquias e fundações públicas do Distrito Federal, candidatos a concursos públicos da administração pública distrital e demais interessados.

Programa

1. Concurso

  • percentual de vagas para portador de deficiência
  • formas
  • validade
  • prorrogação
  • direitos do candidato aprovado

2. Homologação

  • prazo
  • efeitos

3. Formas de provimento

  • derivado, originário e por reingresso
  • vacância, remoção, redistribuição e substituição

4. Nomeação

  • requisitos e efeitos

5. Posse

  • prazo
  • exceção
  • condições imprescindiveis

6. Exercício

  • prazo
  • início
  • carga horária

7. Estágio probatório

  • prazo
  • início
  • fatores de avaliação

8. Estabilidade

  • prazo
  • perda do cargo por servidor estável

9. Disponibilidade e aproveitamento

10. Vacância

  • formas

11. Direitos e vantagens de ordem pecuniária

  • vencimento e remuneração
  • indenizações, gratificações e adicionais

12. Benefícios de seguridade social

13. Direitos de ausência ao serviço

  • férias
  • licenças
  • afastamentos

14. Direitos e vantagens em prol de dependentes

15. Regime disciplinar

  • responsabilidade civil, criminal e administrativa
  • processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito

16. Entendimentos jurisprudenciais já consolidados

17. Temas modernos e disposições inovadoras

Instrutor(es)

- Edgard Antônio Lemos Alves
Mestre e especialista em Direito Público (Constitucional e Administrativo), pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor do Instituto Sezerdello Corrêa/TCU; Ex-assessor jurídico do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Fundação Universa; 17 anos como advogado e consultor de diversos órgãos, como a Secretaria de Trabalho do DF, a Emater e a Unafisco; Autor de Livros, Apostilas e Artigos Jurídicos.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

20 horas

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(61) 2103 4101 ou 0800 777 0200

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Publicado em: terça-feira, 13 de outubro de 2015