Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Estratégias para Ampliação das Receitas Públicas Municipais

Em BH, 20 e 21 de outubro de 2015.

  • Data: 20 e 21/10
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • ​Local: Auditório - Belo Horizonte/MG

Objetivo

Fornecer subsídios teóricos e práticos para os agentes públicos a fim de implementarem ações em seus municípios para a ampliação da receita municipal.

Público-alvo

Prefeitos, secretários, gestores, servidores e assessores públicos que atuam na área da fazenda municipal.

Programa

1. Orçamento e receita públicas municipais

  • receita pública municipal

2. Receitas tributárias municipais

  • tributos municipais
  • gestão tributária municipal
  • princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar
  • obrigação tributária
  • elementos da obrigação tributária
  • crédito tributário
  • fiscalização tributária
  • dívida ativa
  • espécies de tributos municipais
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  • Imposto sobre Transmissão de Imóveis Intervivos (ITBI)
  • contribuições sociais
  • cosip
  • taxas
  • contribuição de melhoria

3. Receitas de transferência

  • transferências constitucionais por repartição de receitas

4. Ampliação das receitas própias municipais

  • diagnóstico da situação das receitas municipais através das análises horizontal, vertical e de índices
  • ampliação das receitas através da revisão da legislação tributária
  • planejamento estratégico municipal como ferramenta de ampliação sustentável das receitas municipais
  • diagnóstico, revisão e normatização das rotinas administrativas da fazenda municipal como instrumento de apoio à ampliação das receitas públicas municipais
  • ampliação das receitas do iptu através do aumento geral das alíquotas
  • ampliação das receitas do iptu através do aumento das alíquotas em função do valor venal do imóvel ou de sua localização
  • recadastramento imobiliário como forma de ampliação das receitas de IPTU
  • ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da planta genérica de valores (PGV)
  • ampliação das receitas do ISSQN através do aumento geral das alíquotas
  • ampliação das receitas do ISSQN através do recadastramento mobiliário
  • ampliação das receitas do ISSQN através da implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)
  • inteligência fiscal: ferramenta de fiscalização e ampliação da receita do ISSQN
  • Substituição Tributária do ISS como instrumento de ampliação da receita do ISSQN
  • ampliação das receitas pela gestão das taxas
  • ampliação das receitas através da gestão da contribuição de melhorias
  • ampliação das receitas através do acompanhamento da apuração do ICMS/VAF
  • ampliação das receitas do IPVA através do incentivo ao emplacamento dos automóveis no município
  • ampliação das receitas do através da municipalização do imposto territorial rural
  • ampliação das receitas do IR através da correta retenção

5. Ampliação das receitas de transferências voluntárias intergovernamentais

6. Fontes de financiamento das atividades de ampliação das receitas

  • programa nacional de apoio à gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros (PNFM)
  • programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos (PMAT)

Instrutor(es)

- Délcio do Carmo Lima
Bacharel em Ciências Econômicas pela PUC/MG; Mestre em Administração Pública; Consultor em Administração Pública.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

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Publicado em: terça-feira, 13 de outubro de 2015