Terça-feira, 21 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Relevantes teses tributárias - Importante ferramenta em época de crise

Em SP, 6 de novembro de 2015.

  • Data: 6/11
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070 Paraíso – São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar os relevantes questionamentos tributários recentemente julgados pelo STF e STJ e os que se encontram sob apreciação dos Tribunais pendentes de julgamento como via de redução dos custos fiscais e melhoria da competitividade.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programação

1. Introdução

  • Cenário de teses pendentes no STF
  • Perfil dos Tribunais administrativos
  • Como vem decidindo o STJ quanto à aplicação das leis
  • Postura do STF diante das questões tributárias

2. Teses em foco

a) Imposto de Renda/CSLL

  • Lucro das coligadas e controladas
  • Retenção na fonte em pagamentos a beneficiário residente no exterior
  • Contabilização de créditos de ICMS como custo
  • Dedutibilidade do PAT - Limitação

b) PIS/COFINS

  • Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
  • Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
  • As contribuições sobre receitas operacionais
  • Vendas à Zona Franca de Manaus
  • Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
  • Natureza jurídica do JCP - receita financeira ou dividendo?
  • Não cumulatividade - conceito constitucional de "insumo"
  • Inconstitucionalidade do “Adicional de Alíquota” da COFINS
  • Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
  • Restabelecimento da cobrança sobre receitas financeira

c) ICMS/IPI

  • Isenção de ICMS em remessas para ZFM
  • Manutenção de créditos de ICMS - ZFM
  • IPI sobre descontos incondicionais
  • Crédito de IPI x saídas imunes
  • Não incidência de IPI sobre valor do frete
  • Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
  • Revenda de produto importado - inexigência do IPI
  • Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
  • Não-Incidência de ICMS - importação via leasing

d) Contribuição Previdenciária

  • Participação nos lucros da sociedade
  • Verbas pagas aos trabalhadores
  • Não incidência “vale transporte" e "vale alimentação" pagos em dinheiro
  • Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
  • Retenção - Serviços que não envolvam subordinação
  • Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo

e) Temas diversos

  • Redirecionamento da execução fiscal aos sócios - prazo prescricional
  • Recuperação dos custos de fiança (Execução Fiscal improcedente)
  • Pedidos de compensação negados - não aplicação de multa de 50%
  • Multa isolada - repercussão geral
  • Indisponibilidade de bens em execução fiscal - requisitos - STJ
  • TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio

Palestrante

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Livro - Como Atender o Fiscal de Tributos, Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização

  • Sodepe Brasil

______________

Ganhadora:

  • Veronica Santos de Queiroz

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado em: segunda-feira, 19 de outubro de 2015