Segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Dívida Ativa e Execução Fiscal - Questões Práticas, Administrativas e Judiciais no Novo CPC

Em SP, 14 de março de 2016.

  • Data: 14/3
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo /SP)

Objetivo

Apresentar conceitos básicos e técnicos tanto no âmbito administrativo como no judicial, visando uma atuação eficiente na defesa dos contribuintes em geral, tendo em vista que aproximadamente 38% do PIB nacional é tributado pelas várias fazendas públicas credoras, sem observância total do princípio constitucional do devido processo legal, por parte do Fisco.

Público-alvo

Advogados, juízes, estagiários, empresários que atuem na área fiscal e servidores públicos em geral que lidam com dívida ativa.

Programa

1. Inscrição em dívida ativa (Consequências)

2. Certidão de dívida ativa

  • positiva e negativa
  • positiva com efeito de negativa

3. Aplicação do devido processo legal já no âmbito administrativo

4. Lei das Execuções Fiscais (LEF 6.830/80)

5. Análise de seus principais artigos

6. O novo Código de Processo Civil de 2015 aplicável na Lei das execuções fiscais

7. Exceção de pré-executividade em matéria fiscal

8. Competência e aplicabilidade

9. Embargos à execução fiscal

10. Princípios informadores e incidentalidade

11. Atos processuais

12. Rito Procedimental especial

13. Prazos processuais

14. Do mandado de segurança em dívida ativa

  • de acordo com a nova Lei 12.016, de 07/08/2009
  • cabimento
  • ato de autoridade
  • prazo para impetração
  • partes
  • sujeito passivo x autoridade coatora
  • competência
  • inicial e notificação
  • rito processual especial
  • do Contraditório em sede de liminar
  • da Liminar
  • Dos Embargos de Declaração
  • do Agravo de instrumento cabível contra decisão denegatória de liminar
  • do Parecer do Ministério Público
  • questões processuais controversas
  • Sentença
  • Recursos

15. Do Habeas Data

Coordenação

- Edison Santana dos Santos
Advogado. Mestre em Educação Jurídica pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS. Foi Presidente da Comissão de Direito Marítimo & Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (OAB/SP). Foi Procurador-Chefe da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco e Região. Ex-Curador e Intercambista do Programa Internacional Intercultural American Field Service (AFS) em Chicago - EUA. Professor de Direito Tributário da Escola Superior de Advocacia de Santos (ESA/SANTOS). Professor Convidado da Pós-Graduação de Direito Tributário das Universidades Presbiteriana MACKENZIE, UNISANTOS e UNIP e na Pós-Graduação de Direito Marítimo & Portuário da UNISANTOS. Coordenador Acadêmico e Professor da Faculdade de Direito da ESAMC/Santos. Foi Secretário dos Assuntos Jurídicos do Município de São Vicente/SP.

Carga Horária

8 horas

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Publicado em: quarta-feira, 2 de março de 2016