Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Como Enfrentar Dívidas Tributárias e Execuções Fiscais em Época de Crise

Em SP, 8 de abril de 2016.

  • Data: 8/4
  • Horário: 8h30 às 13h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo /SP)

Objetivo

Apresentar o atual cenário da utilização de precatório judicial para pagamento de tributos através do instituto da compensação e oferecimento em garantia em processo de execução fiscal, assim como a vantagem financeira (deságio) na utilização desses títulos.

Público-alvo

Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados.

Programa

1. Aspectos gerais

  • contornos jurídicos e conceito
  • histórico constitucional
  • regras da constituição/88
  • dívida pública, líquida, certa e imprescritível
  • espécies de precatórios
  • limites temporais para pagamento
  • a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  • espécies de precatórios
  • cessão do crédito e a ordem cronológica
  • valoração do precatório
  • as principais práticas ilegais
  • erros e vícios mais comuns - como evitá-los
  • os cinco estados maiores devedores

2. Pagamento de tributos

  • o poder liberatório dos precatórios
  • precatórios comuns e alimentares
  • etapas para a cessão do crédito
  • convalidações da EC 62/09
  • compensação constitucional - auto-aplicabilidade
  • a constitucionalização do mercado paralelo
  • compensação de débitos vencidos - passivo pendente
  • compensação de ICMS "mês-a-mês" procedimento
  • suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • desbloqueio da penhora do faturamento

3. Garantia à execução fiscal

  • em penhorável
  • ordem de preferência - relatividade
  • sub-rogação dos precatórios oferecidos como garantia
  • entidade diferente da exequente - aceitabilidade

4. Recentes decisões do Judiciário (TRF/STJ/STF)

5. Tributação e contabilização dos precatórios

  • não exigência do IRRF sobre o deságio - recente decisão do TRF

Coordenação

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos. Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.

Carga Horária

5 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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  • Editora Lex

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Publicado em: quinta-feira, 3 de março de 2016