Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS

Em SP, 17 e 18 de maio de 2016.

  • Data: 17 e 18/5
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: ACCTIVA (Avenida Paulista, 1159 - 16º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP)

Objetivo

A retenção de impostos e contribuições na fonte é técnica de arrecadação pela qual as administrações tributárias visam o aperfeiçoamento da fiscalização. Com efeito, transfere-se, de modo expresso, a terceiro vinculado ao fato gerador da obrigação tributária o dever de arrecadar, antecipadamente, o tributo ou contribuição devida pelo contribuinte.

Essa técnica, além do objetivo arrecadatório, permite que o sujeito ativo da relação tributária tenha maior controle da receita ou da renda auferida pelo contribuinte obrigando-o a declará-la posteriormente.
Para tornar esta técnica mais eficaz, a legislação prevê penas à fonte pagadora que deixar de fazer a retenção do tributo a que está obrigada, por lei. É dessa responsabilidade tributária e dos demais deveres instrumentais a ela inerentes que trata o curso.

Este curso capacitará os profissionais do setor fiscal/contábil das empresas quanto às retenções de ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS a serem efetuadas por ocasião do recebimento ou do pagamento das notas fiscais de serviços tomados de outras pessoas jurídicas. Além dos aspectos legais, o curso abrange questões práticas, buscando esclarecer os procedimentos a serem seguidos no cotidiano corporativo


Público-alvo

Contabilistas, pessoas que operam na área fiscal e financeira, profissionais da área tributária, demais profissionais interessados no assunto.

Programa

Dia 17/5 das 9h às 13h
Palestrante: Ana Paula Gomes Nardi

1. Retenção do Imposto de Renda

  • Hipóteses de incidência
  • Momento de ocorrência do fato gerador
  • Casos de dispensa
  • Valor a ser retido
  • Base de cálculo
  • Alíquota
  • Prazos de recolhimento
  • Forma de recolhimento
  • Códigos para recolhimento
  • Aproveitamento da retenção sofrida
  • Questões mais frequentes
  • Pessoas jurídicas ligadas
  • Transporte de Valores
  • Engenharia
  • Medicina
  • Propaganda e Publicidade
  • Comissões e corretagens
  • Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas
  • Serviços prestados por Factoring
  • Antecipação do imposto apurado pelo contribuinte - Não retenção pela fonte pagadora - Penalidade
  • IRRF retido e não recolhido - Responsabilidade e penalidade
  • Multa de ofício
  • Condomínios
  • Comprovação da condição de optante pelo Simples Nacional
  • Adiantamento
  • Reajustamento do Rendimento
  • Tabela prática para retenção do IR
  • Obrigações acessórias
  • Emissão de notas fiscais
  • Comprovante de Rendimentos
  • Check list para retenção do imposto de renda A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço

2. Retenção de CSLL, Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS

  • Hipóteses de incidência
  • Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições
  • Serviços abrangidos
  • Base de cálculo
  • Factoring
  • Alíquotas
  • Casos de dispensa
  • Dispensa em decorrência do valor a ser pago
  • Itaipu Binacional e empresas estrangeiras de transporte
  • Transporte internacional e estaleiros navais
  • Cooperativas
  • Empresas optantes pelo SIMPLES (Federal e Nacional)
  • Medidas judiciais
  • Isenções
  • Prazos para recolhimento
  • Forma de recolhimento
  • Códigos para recolhimento
  • Aproveitamento da retenção sofrida
  • PIS/PASEP e COFINS - Compensação e Restituição de Valores Retidos - Alteração Promovida pela Lei nº 11.727
  • Emissão de notas fiscais e documentos de cobrança que contenham código de barras
  • Algumas questões mais freqüentes
  • Tabela prática para retenção de PIS, COFINS e CSLL
  • Obrigações acessórias
  • Comprovante Anual de Retenção
  • DIRF
  • DCTF
  • Check list – retenção de CSLL, PIS E COFINS A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço

Dia 17/5 das 14h às 18h
Palestrante: Pethúlia Campos de Paula Fontana

1
. INSS - Pessoa Jurídica

  • Noções gerais
  • Hipóteses de incidência
  • Conceito de cessão de mão de obra e empreitada
  • Serviços sujeitos à retenção - Cessão de mão de obra e empreitada
  • Hipóteses de dispensa da retenção
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional
  • Definição da base de cálculo
  • Taxa de administração ou de agenciamento
  • Deduções permitidas
  • Alíquotas
  • Plano Brasil Maior - Redução de alíquotas
  • Destaque da retenção em documento fiscal
  • Subcontratação de serviços
  • Recolhimento do valor retido
  • Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição
  • Decisão judicial
  • Prestação de serviços em condições especiais
  • Previsão contratual
  • Inexistência de previsão contratual
  • Construção civil
  • Obrigações acessórias
  • Compensação e restituição de valores
  • GFIP/SEFIP - Regras para informar a retenção previdenciária
  • Check list
  • Perguntas e respostas
  • Exemplos práticos

Dia 18/5 das 9h às 13h
Palestrante: José Antônio Patrocínio

1. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (município de São Paulo)

  • Aspectos Básicos
  • Conceitos de Tomador e Prestador de Serviço
  • Local de Recolhimento do ISS
  • Contribuinte e Responsável
  • Previsão de Retenção na Lei Complementar nº 116/2003
  • Município de São Paulo
  • Hipóteses de Retenção
  • Hipóteses em que não se aplica a retenção do ISS
  • Base de Cálculo, Alíquota e Recolhimento
  • Restituição
  • Obrigações acessórias
  • Retenção do ISS e o Simples Nacional
  • Check list – Retenção do ISS

Programação

9h - Início
10h20 às 10h35 - Coffee-break
13 às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee-break
18h - Encerramento

Coordenação

-
José Antônio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Auditor Fiscal Municipal Aposentado. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI - SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Professor de ISSQN no MBA Contabilidade e Direito Tributário no IPOG - GO. Consultor Tributário e Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT). Autor e Coautor dos seguintes Livros: "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda - Edições 2005 e 2010. "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS" - Editora Ltda - Edições 2009 e 2013. "ISSQN - TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA" - FISCOSoft Editora Ltda, 1ª Edição - 2011. "CONTABILIDADE E GESTÃO DE TRIBUTOS" - Editora Revista dos Tribunais - 1ª Edição - 2015. "ISS - TEORIA, PRÁTICA E JURISPRUDÊNCIA" - FISCOSoft Editora Ltda - 2ª Edição - 2015.

- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho. Auditora interna para certificação da qualidade de empresas e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência. Advogada. Sócia da Sociedade de Advogados Vasconcellos de Moraes. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

-
Ana Paula Gomes Nardi
Advogada. Mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica PUC/SP. Pós Graduação Latu Sensu em Direito Tributário pelo IBET/Sorocaba. Sócia da área tributária no CSDS Advogados. Professora nos cursos de pós graduação em direito tributário - IBET e IPOG. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Carga Horária

11 horas e 15 minutos

Investimento

R$ 990,00


*Inclusos: Coffee-break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Informações importantes

Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos

A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento.

*A confirmação de inscrição só será efetivada mediante o pagamento da mesma;

*Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters com no mínimo 10 dias de antecedência da data da realização do evento, hipótese esta em que a se compromete a efetuar a devolução integral dos valores eventualmente já pagos, no prazo de 30 dias a contar da comunicação.

*No caso da formalização de sua desistência em um prazo inferior a 10 dias e superior a 2 dias úteis da data marcada para realização do curso, fica ciente a CONTRATANTE que a CONTRATADA ficará obrigada a efetuar a devolução de 50% do valor do curso, caso este já tenha sido pago, ficando a CONTRATANTE ciente da multa contratual de 50% do valor do curso.

A Thomson Reuters não reembolsará o inscrito por eventuais despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção, tais como, passagens aéreas, rodoviárias ou despesas com combustíveis e pedágios. Recomendamos que aguarde a confirmação do evento para efetuar reservas aéreas ou de hospedagens.

- Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado, ficando esse impossibilitado de realizar o treinamento caso haja pendência.

- A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;

- Em caso do NÃO recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;

- O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.

Realização

  • Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3019-3659 | (11) 2159-0500 (Opções: 5, 3 e 1)

e-mail

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Publicado em: terça-feira, 22 de março de 2016