Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Pregão Presencial e Eletrônico

No RJ, 9 e 10 de maio de 2016.

  • Data: 9 e 10/5
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - Rio de Janeiro (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro)

Objetivo

Apresentar, de maneira prática, didática, simples e detalhada, a modalidade de licitação denominada PREGÃO, em seus dois tipos: presencial e eletrônico, com a utilização de jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, de doutrina especializada, casos concretos e simulações, capacitando os alunos tanto para aprender como utilizar o sistema como fornecedor, quanto para o desempenho da atividade de pregoeiro.

Público-alvo

Servidores públicos, presidentes de comissões de licitação, advogados, estudantes e profissionais do direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.

Programa

1. Parte I

  • Princípios constitucionais
  • Princípios específicos
  • O que é o pregão
  • Surgimento do pregão: a questão das MP’s 2.026/00 e 2.182/01 e a sua conversão na lei nº 10.520/02
  • Base legal e decretos relacionado
  • Diferença do pregão para as demais modalidades de licitação da Lei 8.666/93
  • A definição de bens e serviços comuns, segundo o TCU
  • Obrigatoriedade ou não de sua utilização
  • Bens e serviços proibidos de se contratar por pregão
  • Escolha da forma: presencial ou eletrônico
  • Vedações à utilização do pregão
  • Pregão para a contratação de serviços de engenharia
  • Pregões para a aquisição de bens de informática
  • Amostras: a questão da sua viabilidade, momento oportuno e julgamento

2. Parte II

  • Pregão presencial/eletrônico - fase interna ou preparatória: autoridade competente pela requisição, justificativa, definição do objeto e orçamento, elaboração do termo de referência, edital e atribuições do pregoeiro
  • Pregão presencial/eletrônico - fase externa: publicação do ato convocatório, prazo entre a publicação e a realização da sessão, prazo para apresentação das propostas, pedidos de esclarecimento e impugnação, credenciamento, apresentação das propostas, a declaração de cumprimento aos requisitos do edital, desconexão ou perda do sinal, propostas classificadas para a fase de lances, fase de lances, critério do menor preço para selecionar a melhor proposta (a questão da (in)exequibilidade do preço), habilitação, desclassificação da proposta/inabilitação do licitante, prazo para o licitante enviar a documentação de habilitação, convocação dos demais classificados, negociação direta com o vencedor, penalidades
  • Fase Recursal nas modalidades tradicionais e no pregão: momento para manifestação de recursos, prazo para manifestação, vista dos documentos, juízo de admissibilidade do recurso (quando o pregoeiro pode recusar recebimento ao recurso interposto), intimação para apresentação de razões e contrarrazões escritas, efeitos da não apresentação das razões escritas, instrução e julgamento dos recursos interpostos, efeitos do provimento ao recurso e aproveitamento dos atos de julgamento, diligências
  • Adjudicação e homologação: autoridade competente, efeitos
  • Pregão eletrônico (considerações finais): principais plataformas utilizadas (Comprasnet, SIGA, e-Licitações), possibilidade de adesão à plataforma do governo federal, horário a ser adotado no pregão eletrônico, utilização de programa robô

3. Parte III

  • tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno Porte (L.C. 123/06)

Coordenação

- Ronaldo Coelho Lamarão
Mestre pela Universidade Gama Filho - UGF/RJ. Pós-Graduação latu sensu em Direito Processual Civil na Universidade Cândido Mendes. Especialização em Docência Superior na Universidade Cândido Mendes. Pós-Graduação latu sensu em Direito Público e Tributário na Universidade Cândido Mendes. MBA: Analista Internacional - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito - Universidade Cândido Mendes.

Carga Horária

16 horas

Formas de pagamento

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Publicado em: segunda-feira, 28 de março de 2016