Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Como Advogar em Direito Previdenciário

Em Curitiba, 5 e 6 de maio de 2016.

  • Data: 5 e 6/5
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local:Centro de Treinamento LEX (Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - Térreo - Loja 3 - Centro Curitiba /PR)

Objetivo

Ensinar a trabalhar em matéria previdenciária, apresentando as principais teses em um conteúdo prático e didático. Os modelos de documentos e teses serão fornecidos aos participantes.

Público-alvo

Advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1
. Siglas

2. Processo administrativo

3. Onde encontrar os clientes

4. Introdução - conceitos fundamentais e princípios da seguridade social

  • conceito de seguridade social
  • segurados obrigatórios e segurados facultativos: previsão legal e principais características
  • dos Dependentes: previsão legal e principais características

5. Fator previdenciário/aposentadoria por tempo de contribuição

  • previsão legal e principais características
  • concepção do fator previdenciário
  • fator previdenciário e os direitos adquiridos
  • fator previdenciário e o principio da solidariedade
  • fórmula do fator previdenciário
  • questões controversas
  • riscos e contingências abarcadas pelo benefício
  • EC n° 20/98
  • carência
  • contagem recíproca
  • início de prova material
  • sentença trabalhista e o tempo de serviço

6. Benefícios por incapacidade (auxílio-doença/auxílio-acidente/aposentadoria por invalidez)

  • previsão legal e principais características
  • carência
  • questões controversas
  • riscos e contingências abarcadas pelo benefício
  • conceito
  • definição de incapacidade laboral
  • doenças preexistentes
  • grande invalidez
  • suspensão

7. Aposentadoria por idade/pensão por morte

  • previsão legal e principais características
  • riscos e contingências abarcadas pelo benefício
  • conceito
  • compulsória
  • efeitos no contrato de trabalho
  • carência
  • questões controversas
  • pensões especiais

8. Aposentadoria especial/desaposentação/dano moral previdenciário

  • previsão legal e principais características
  • riscos e contingências abarcadas pelo benefício
  • utilização do uso de equipamentos de proteção coletiva e individual
  • carência
  • questões controversas

9. Cálculos de benefícios

  • noções sobre cálculo e planejamento previdenciário

10. Advocacia empresarial previdenciária

  • conceitos
  • natureza jurídica das contribuições sociais
  • NTEP
  • FAP
  • SAT/RAT
  • ações regressivas
  • benefícios e seus reflexos no contrato de trabalho
  • teses judiciais
  • posição jurisprudencial

11. Como receber o cliente e saber que tipo de benefício tem direito

  • cartilha de atendimento dos benefícios previdenciários
  • documentação necessária
  • provas de tempo e contribuição
  • cópia de processo administrativo
  • análise de processo administrativo, agendamento e desídia
  • documentação do requerimento
  • documentação do processo
  • justificação
  • analise de processo de concessão inicial de benefício
  • junta de recursos
  • recursos para a Junta
  • recursos para a Câmara
  • mandado de segurança

12. Como saber que aposentadoria seu cliente tem direito

  • tipo mais vantajoso de aposentadoria
  • cuidado nos requerimento
  • aposentadoria rural e suas características
  • desaposentação e seu conteúdo prático
  • fator 85 e 95 e seus efeitos prático
  • problemas com a aposentadoria proporcional e a revisão de sua aposentadoria proporcional

13. Modelos de petições

14. Decisões atualizadas

15. Dicas práticas

Coordenação

-
Theodoro Vicente Agostinho
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Coordenador e Professor nos Curso de Pós-Graduação e Extensão em Direito Previdenciário do Damásio Educacional. Coordenador e Professor da área de Direito Previdenciário da LEX Cursos Jurídicos. Coordenador e Professor do IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários. Conferencista e Parecerista junto à APEPREM e ABIPEM. Conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Autor e Coautor em diversas publicações especializadas de Direito Previdenciário.

Carga Horária

16 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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  • Editora Lex

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Publicado em: quinta-feira, 31 de março de 2016