Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Arbitragem

Em Curitiba, 10 e 11 de maio de 2016.

  • Data: 10 e 11/5
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX (Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - Térreo - Loja 3 - Centro Curitiba /PR)

Objetivo

Habilitar os profissionais, de qualquer área do conhecimento, para a função de árbitro ou representante das partes interessados na solução dos conflitos pela arbitragem, método alternativo da justiça privada, cuja decisão possui a mesma força da sentença judicial.

Público-alvo

Todo e qualquer profissional, não só direito, interessado em conhecer e se especializar na arbitragem - método alternativo da justiça privada que afasta o Poder Judiciário da solução dos conflitos.

Programa

1. Métodos alternativos de solução de conflitos

  • negociação, conciliação, mediação e arbitragem

2. História da Arbitragem

3. Arbitragem no Brasil

4. Constitucionalidade da Arbitragem

5. Leis de Arbitragem

6. Autonomia da vontade

  • Capacidade de contratar
  • Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis
  • Arbitragem nas relações de consumo
  • Arbitragem nos contratos de adesão
  • Arbitragem nas locações
  • Arbitragem nos contratos societários
  • Arbitragem nas relações do trabalho
  • Arbitragem com o poder público

7. Convenção de Arbitragem

  • Cláusula compromissória ou arbitral
  • Compromisso arbitral
  • Espécies de cláusulas de arbitragem
  • Cláusula padrão, escalonada, cheia, vazia

8. Instituição da Arbitragem

  • Compromisso arbitral
  • Espécies de arbitragem: institucional, ad-hoc, de direito e de equidade
  • Autonomia da cláusula compromissória
  • Execução especifica da cláusula compromissória

9. Procedimento Arbitral

  • Arbitro, Poderes, Competência, Impedimentos
  • Principio da competência - competência
  • Devido processo legal, contraditório, direito de defesa
  • Instrução, provas
  • Tutelas de urgência e incidentais
  • Carta arbitral
  • Decisão, sentença e laudo arbitral
  • Reforma da decisão judicial pelo árbitro

10. Arbitragem e Judiciário

  • Tutelas de urgência. Medidas coercitivas
  • Execução da decisão arbitral
  • Nulidades, Impugnação, Embargos, Ação anulatória

11. Posição dos Tribunais

12. Modelos de cláusula compromissória

13. Vantagens e desvantagens da arbitragem

Coordenação

- Odmir Fernandes
Advogado. Contabilista. Professor. Consultor. Arbitro. Juiz de Direito aposentado Esp. em direito tributário, direito empresarial, negociação e arbitragem. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT/SP. Prof. de Direito tributário, proc. tributário e Arbitragem. Coautor dos livros: CTN Com., Lei de Ex. Fiscal Com., Ed. RT, e outros. Membro do IBDT/USP.

Carga Horária

16 horas

Formas de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)

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Realização

  • Editora Lex

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Publicado em: quinta-feira, 31 de março de 2016