Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Elaboração e Negociação de Contratos Mercantis Típicos

Em SP, 28 de junho de 2016.

  • Data: 28/6
  • Horário: 9h30 às 17h
  • Local: Av. Paulista, 2006 - São Paulo/SP

Objetivos

Transmitir aos participantes as formas legais e os procedimentos práticos para elaborar contratos mercantis típicos de modo a permitir-lhes sua correta efetivação.

Público-alvo

Advogados, estagiários, contadores, auditores e demais interessados.

Programa

I Parte – Contratos de Compra e Venda de bens e mercadorias

1 - Introdução:

  • Conceito e Natureza Jurídica;
  • Partes ilegítimas para realizar a compra e
  • venda;
  • Riscos da operação.

2 - Principais Pactos Adjectos de compra e venda

  • Preferência
  • Retrovenda
  • Reserva de domínio
  • Vendas a contento

II Parte – Contratos de Transporte

1 – Tipos: Transporte de Pessoas e de Mercadorias e coisas – conceitos

1.1 - Transporte de mercadorias e coisas

Partes

  • Obrigações do Remetente do Transportador e do Destinatário.
  • Riscos: do Vendedor antes da entrega – Comprador depois da entrega – Caso Fortuito e Força maior.

1.2 – Transporte de Pessoas e Natureza Jurídica do Contrato

  • Responsabilidade da Transportadora (art. 734 do Código Civil)
  • Direitos e obrigações do passageiro
  • Caso Fortuito e Força Maior

III – Parte – Contratos de Comissão e Representação Comercial

1- Comissão:

  • Conceito – Legislação e Partes
  • O Comissário – obrigação e responsabilidade
  • O Comitente – obrigações
  • Cláusula Del Credere

1 – Representação Comercial

  • Conceito e Natureza Jurídica - Partes
  • Regulamentação da atividade
  • Principais clausulas do contato
  • Extinção e Rescisão do Contrato

IV - Parte - Contrato de Mandato Mercantil

1 – Conceito e Classificação

2 – Distinção entre Mandato Civil e Mandato Mercantil

2 - Objeto

3 – Tipos de Mandato: geral e Especial

4 - Obrigações do mandante e do mandatário

5 - Aceitação – Renuncia e Substabelecimento – Extinção do Mandato

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Investimento

R$ 700,00

*Inclusos: coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Desconto

10% para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Realização

  • Forum Cebefi

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2309-9414 / (11) 3262-1402 / (11) 99231-3768

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Publicado em: segunda-feira, 25 de abril de 2016