Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento

Lançamento da obra "A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: o caso do livro digital"

A Intelecto Editora lança o e-book "A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: o caso do livro digital", escrito por Hélcio Lafetá Reis. A obra analisa três questões jurídicas em razão de imunidade tributária, liberdade de expressão e a interpretação da exoneração constitucional tributária sobre o surgimento do chamado livro digital.

No desenvolvimento do presente trabalho, examinam-se três questões jurídicas atuais e nucleares que se conjugam no esforço de apreensão dos fins pretendidos pela norma constitucional da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão. Questões essas que podem ser assim sintetizadas:

  • I - a natureza jurídica da imunidade tributária;
  • II - o direito fundamental à liberdade de expressão;
  • III - o significado do termo linguístico “livro” para fins de interpretação da exoneração constitucional tributária, precipuamente em razão do surgimento do chamado “livro digital” ou “livro eletrônico”.

Sobre o autor :

Hélcio Lafetá Reis é mestre em Direito Público pela PUC/Minas. É AFRFB - Conselheiro Fazendário do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

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Intelecto Editora

Publicado em: quarta-feira, 11 de maio de 2016