Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Workshop

Reduzindo os riscos e os custos logísticos no comércio exterior – 8ª edição

Em SP, 17 de agosto de 2016.

  • Data: 17/8
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Av. Paulista, 1159, 16º andar, SP.

Justificativa

Atuando no comércio exterior desde 1981, sendo vinte e cinco anos como advogado, temos observado, desde o início da década, o aumento expressivo dos custos logísticos, se comparados ao valor CIF da carga. Empresas estão deixando de operar no Comex em função da insegurança jurídica da operação. Dentre as causas desses problemas, estão os custos logísticos, vez que sem regulação (fiscalização e punição) eficaz da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq.

Essa ineficácia regulatória permite: (i) a operação do armador estrangeiro e dos seus agentes intermediários sem outorga de autorização (licença) e regulação econômica; (ii) a cobrança de serviços ad valorem sobre o valor CIF da carga; (iii) a armazenagem por período; (iv) reajustes tarifários (de até 490 %, enquanto o legal é 10%); (v) aumentos de preços que violam os princípios da defesa da concorrência e do usuário; (vi) demurrage de contêiner em valores até 15 vezes o preço do contêiner; (vii) carga deixada em outro porto (omissão de porto), com despesas extras pagas pelo usuário (consignee); (viii) THC2; (ix) dentre outras práticas abusivas que continuam a prejudicar a economia doméstica e em ambiente oligopolizado (armadores e terminais), sem defesa da concorrência, apesar da retórica da Reforma Portuária (2012).

O curso, que já foi oferecido seis vezes no Rio de Janeiro, por meio da Revista Portos e Navios, a mais tradicional do setor, justifica-se porque nesse ambiente, não há previsibilidade e modicidade nos preços e tarifas cobrados dos importadores e exportadores nas operações logísticas, embora o marco regulatório, ironicamente, assim determine. Tais fatores contribuem para que a participação das empresas brasileiras na corrente de comércio internacional seja reduzida a cada ano.

Atualmente é abaixo de 1% do comércio exterior mundial, bem menor do que há 40 anos, quando o PIB brasileiro era menor do que o atual. Uma das causas dessa inexpressiva participação é o alto custo da logística, especialmente no transporte marítimo internacional e na operação portuária. Entendemos que é possível equilibrar esse setor, a fim de que a regulação seja para o mercado, e não para algumas empresas prestadoras de serviços.

Objetivos

Capacitar o importador/exportador e/ou despachante aduaneiro para (i) compreender os principais aspectos operacionais e jurídicos que envolvem o contrato de transporte marítimo internacional e as operações portuárias, e (ii) desenvolver procedimentos para reduzir os riscos e os custos logísticos.

Público

Advogados, empresários, importadores, exportadores, despachantes aduaneiros e operadores logísticos, bem como profissionais interessados.

Programa

Conceitos relevantes. Regulação do transporte aquaviário e da atividade portuária. Reforma Portuária. Defesa da concorrência. Defesa do usuário. Conhecimento de embarque marítimo (Bill of Lading). Cláusulas abusivas. INCOTERM. Demurrage de contêiner. Reajustes tarifários nos terminais públicos. Aumentos de preços nos terminais privados. Preços extra-frete. Surcharges. THC. THC2. Responsabilidade civil do despachante aduaneiro. Estudo de casos. Estratégias para combater os abusos e recuperar os créditos.

Professor

- Osvaldo Agripino de Castro Junior
Advogado especializado em Direito Portuário e Direito Marítimo, Graduado pela UERJ (1992) e sócio do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria – OAB/SC 2.477, com sede em Itajaí. Consultor de importadores e exportadores (SC, RJ, SP e BA) e membro da lista de árbitros da CAMFIEP, CBAM (Câmara Brasileira de Arbitragem Marítima, RJ), CEMAI, CAMESC e CMAJ e expert witness em arbitragem na CIESP-FIESP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, desde 2005, e do Mestrado em Engenharia de Transportes da UFSC. Consultor em Direito Marítimo e Portuário do Grupo Lehmann, Texas, EUA e Votorantim. Doutor em Direito (UFSC, 2001) e convidado do Mestrado e Doutorado em Direito Marítimo Internacional, do International Maritime Law Institute, IMO/Malta. Concluiu estágio Pós-Doutoral em Regulação de Transportes e Portos na Kennedy School of Government, Harvard University, em 2007/2008, com bolsa CAPES. Autor e organizador de 21 livros jurídicos nas áreas de sua especialização e mais de 100 artigos jurídicos. Em 2013 recebeu a Medalha do Mérito Tamandaré do Comandante da Marinha pelos relevantes serviços prestados ao setor marítimo e portuário.

Duração

8h

Realização

  • Intelecto Soluções Inteligentes

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado em: segunda-feira, 16 de maio de 2016