Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento

Lançamento da obra "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal"

Em SP, das 18h30 às 21h30.

A obra "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal", coordenada por Olavo A. V. Alves Ferreira e Werner Grau Neto, e com a coautoria de renomados juristas, surgiu após algumas palestras sobre o "novo Código Florestal". O livro será lançado pela Editora Migalhas, no próximo dia 24, em SP, na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), das 18h30 às 21h30.

"Reunimos os autores em torno de diversos temas polêmicos, dentre eles: regularização fundiária de interesse social em área de preservação permanente; aspectos polêmicos da reserva legal no novo código florestal; o novo código florestal e a sociedade de risco: a proibição do retrocesso ambiental e a inconstitucionalidade da proteção jurídica deficiente; a polêmica aplicação do direito na tutela das florestas; com tantos princípios, em breve não teremos mais meio nem fim; novo código florestal: constitucionalidade e incidência imediata – alguns julgados dos tribunais de justiça de São Paulo e Minas Gerais; constitucionalidade do novo código florestal; instituições e atribuições ambientais do Estado: passado, presente e futuro da legislação ambiental brasileira; o princípio da legalidade e a obrigatoriedade dos órgãos ambientais licenciadores na recepção do novo código florestal; áreas de preservação permanente (apps): análise do art. 4º do novo código florestal; cidades, áreas de preservação permanente e o novo código florestal: controvérsias; considerações a respeito da edificação urbana à margem de rios: a lei nº 12.651/2012 (novo código florestal) e a competência legislativa municipal; itr e o novo código florestal: áreas não tributáveis e o cadastro ambiental rural (car); o art. 68 pode eximir de implantar a reserva legal; e um parecer, brilhante, sobre a aplicação da nova lei no tempo. Buscamos a diversidade de posicionamentos e a ampla liberdade dos autores na elaboração dos trabalhos." Olavo A. V. Alves Ferreira e Werner Grau Neto

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Publicado em: quinta-feira, 2 de junho de 2016