Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

PER/DCOMP e DCTF

Em SP, 17 de outubro de 2016.

  • Data: 17/10
  • Horário: 9h
  • Local: SP

Objetivo

Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais, bem como o correto preenchimento da DCTF em situações em que a extinção do crédito tributário ocorrer por meio de Declaração de Compensação. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias. Os participantes terão acesso a computadores, podendo acessar, preencher e tirar dúvidas sobre as diversas fichas constantes do PER/DCOMP e da DCTF.

Curso atualizado de acordo com o Ato Declaratório Executivo n°3/2015 (DOU 1°.12.2015) que aprovou a versão 6.3 do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Público-alvo

Contabilistas, pessoas que operam na área fiscal ou contábil e profissionais da área tributária.

Programa

Muitos contribuintes possuem créditos que podem ser compensados com débitos tributários, mas não sabem como proceder. Pensando nisso, a Thomson Reuters - FISCOSOFT preparou o curso PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nos quais serão tratados os aspectos que envolvem a compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais, com exemplos práticos que são desenvolvidos pelo instrutor de modo a possibilitar ao participante a visualização da extinção do crédito por meio da compensação e a sua informação ao fisco pela DCTF.

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

Além da orientação sobre o correto preenchimento do PER/DCOMP e da DCTF, serão abordadas as regras gerais dispostas nas INs RFB nºs 1.300/2012 e 1.110/2010, que estabeleceu os procedimentos para restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil.

1. Regras Gerais

  • Pedido de Restituição;
  • Pedido de Ressarcimento;
  • Pedido de Reembolso;
  • Declaração de Compensação.
  • DCTF

2. Pedido de Restituição

  • Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição.
  • Pessoa Jurídica;
  • Pessoas Físicas.
  • Utilização do Pedido de Restituição em Papel;
  • Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição;
  • Valores que não poderão ser restituídos;
  • Valoração do crédito a restituir;
  • Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária;
  • Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação;
  • Restituição de receita não administrada pela RFB;
  • Créditos discutidos judicialmente;
  • Indeferimento do pedido de restituição - Recursos cabíveis;
  • Instruções para o preenchimento do programa;
  • Exercícios práticos.

3. Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

  • Restrições ao ressarcimento de créditos.
  • Comercial exportadora;
  • Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade";
  • Crédito presumido apurado pelas agroindústrias;
  • Procedimentos para o ressarcimento.
  • Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento;
  • Instruções para o preenchimento do programa;
  • Exercícios práticos.

4. Pedido de Ressarcimento do IPI

  • Disposições gerais do IPI
  • Crédito do IPI
  • Transferência de crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
  • Crédito Presumido do IPI
  • Direito ao ressarcimento
  • Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares
  • Formalização do Pedido de Ressarcimento
  • Pagamento indevido ou a maior de IPI – Compensação com o próprio imposto
  • Instruções para o preenchimento do programa
  • Exercícios práticos

5. Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

  • Introdução
  • Reembolso das cotas de salário-família e salário-maternidade
  • Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior
  • Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS
  • Exercícios Práticos

6. Declaração de Compensação

  • Direito à compensação
  • Regras gerais aplicáveis à compensação
  • Recursos contra indeferimento da compensação
  • Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
  • Débitos que não podem ser compensados com créditos
  • Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado
  • Compensação considerada não declarada
  • Multa isolada por compensação não homologada
  • Compensação não homologada
  • Apresentação de documentos e diligência fiscal
  • Declaração de Compensação
  • Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica
  • Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)
  • Retificação da Declaração de Compensação
  • Desistência da Declaração de Compensação
  • Atualização dos valores a compensar
  • Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da Medida
  • Provisória nº 66/2002, convertida na lei 10.637/2002
  • Tratamento dos Pedidos de Compensação pendentes
  • Cancelamento do Pedido de Compensação pendente
  • Principais aspectos da Declaração de Compensação e exemplos
  • Ficha Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)
  • Pagamento Indevido ou a Maior
  • Ficha IRRF de Cooperativas
  • Ficha IRRF Juros sobre o Capital Próprio
  • Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Exportação
  • Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Mercado Interno
  • Ficha PIS e COFINS – Embalagens
  • Exercício

7. DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais X PERDCOMP

  • Finalidade
  • Obrigatoriedade da apresentação
  • Dispensas da apresentação
  • Forma de apresentação
  • Prazo de entrega
  • Penalidade
  • Retificação da DCTF
  • DCTF X PERDCOMP - Cruzamento de Informações fiscais

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee-break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee-break
18h - Encerramento

Coordenador

-
César Augusto Galafassi
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT/USP (2004). Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e Sócio do escritório MGA Advogados. Autor de artigos na área jurídica, coautor do Regulamento do Imposto de Renda 2013, 2014 e 2015 - Anotado e Comentado -, publicado pela FISCOSOFT Editora e coautor do Manual do PIS e da COFINS 2013, publicado pela FISCOSOFT Editora.

Investimento

R$ 690,00

*Inclusos: Coffee-break; Material de apoio; Certificado digital (necessário 75% de presença para a certificação e envio em até 05 dias úteis após a realização).

Realização

  • Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT

______________

Ganhador:

  • Claudio de Mira

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3019-3659 | (11) 2159-0500 (Opções: 5, 3 e 1)

e-mail

cursos.fiscosoft@thomsonreuters.com

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Publicado em: terça-feira, 13 de setembro de 2016