Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Teses firmadas pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em matéria Previdenciária

Em BH, 18 de outubro de 2016.

  • Data: 18/10
  • Horário: 18h30 às 22h
  • Local: Edifício Lourdes Business Center (Rua Aimorés, 2001 - Sala 803/804 - Lourdes - BH)

Objetivo

O curso visa contribuir para o aperfeiçoamento dos operadores do direito e agentes públicos que atuam na área previdenciária mediante a análise das principais teses firmadas pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Público-alvo

Advogados públicos e privados, estudantes, servidores do judiciário e do INSS, demais profissionais envolvidos com a aplicação das normas previdenciárias.

Programa

1. Estudos de casos com a análise de Súmulas e Representativos de Controvérsia da TNU relacionados com:

  • o reconhecimento de tempo de atividade rural e a concessão de aposentadoria por idade rural;
  • a comprovação dos requisitos para concessão de aposentadoria híbrida;
  • o reconhecimento de tempo de atividade especial insalubre e perigosa;
  • a concessão de aposentadoria especial para contribuintes individuais;
  • o reconhecimento do tempo de contribuição do trabalhador doméstico;
  • os períodos que podem ser computados para efeito de carência;
  • os efeitos da sentença trabalhista para fins previdenciários;
  • o afastamento do fator previdenciário na aposentadoria dos professores;
  • o adicional de 25% em casos de necessidade de auxílio perante terceiros a toda e qualquer aposentadoria;
  • a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada;
  • a comprovação da dependência econômica e a concessão de pensão por morte;
  • a renda do segurado desempregado recolhido à prisão, para fins de percepção do benefício de auxílio-reclusão;
  • o afastamento do critério objetivo da renda para a concessão do benefício assistencial;
  • a revisão administrativa de benefício concedido em esfera judicial, inclusive em processo ainda em trâmite;
  • a suspensão da prescrição entre a data do protocolo do requerimento administrativo e a comunicação da decisão ao interessado;
  • as hipóteses em que não é aplicado o prazo de decadência na revisão de benefícios;
  • os efeitos financeiros da revisão da RMI de benefício previdenciário;
  • a desnecessidade de devolução de valores percebidos a título de tutela provisória em caso de julgamento de mérito desfavorável;
  • a não incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pela empresa nos primeiros quinze dias de afastamento em razão de doença incapacitante;
  • o tempo de serviço rural posterior à Lei 8.213/91, para efeitos de carência, e a necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias.

Carga horária

4 horas

Professor

- João Batista Lazzari
Juiz Federal da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina, Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário-RGPS do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 19ª ed.; Prática Processual Previdenciária, 8ª ed.; Direito Previdenciário, Editora Forense, 2016; e Guia de Prática Previdenciária Administrativa, Atlas, 2016.

Investimento

Assinantes do IEPREV

R$75,00

Não assinantes do IEPREV

R$100,00


Realização

  • IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(31) 3566-1008

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Publicado em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016