Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Técnicas de Elaboração de Contratos

Em SP, 30 de novembro de 2016.

  • Data: 30/11
  • Horário: 9h30  às 17h
  • Local: Av. Paulista  -   São Paulo/SP

Objetivo

Transmitir aos participantes conhecimentos para habilitá-los a redigir contratos, elaborar corretamente suas cláusulas de modo a desempenhar com eficácia essa tarefa. 

Público-alvo

Advogados, estagiários de direito, administradores de empresas, auditores e demais interessados.
Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está  de acordo com seus objetivos.

Programa

1. Cláusulas essenciais dos Contratos:

  • Consentimento: capacidade das partes;
  • Consentimento nos contratos de adesão e nos contratos eletrônicos;
  • Cláusula do objeto;
  • Cláusula do preço: Formas de contratar o preço;
  • Contratação em Moeda Estrangeira – dec. Lei 857/69;
  • Correção e revisão do preço;
  • Clausula do prazo: Tipos de prazo; Prazo determinado e indeterminado; Cláusula suspensiva e resolutiva.

2. Cláusula Penal: 

  • Conceito;
  • Tipos de multa;
  • Multa Moratória; 
  • Multa Cominatória; 
  • Penalidade excessiva (art. 413 d C.C); 
  • Indenização suplementar.

3. Cláusulas especificas

  • Responsabilidades das partes ; 
  • Obrigações das partes

4. Resolução dos contratos: 

  • Por acordo das partes: distrato;
  • Resolução por Descumprimento – voluntário
  • Descumprimento Involuntário: caso fortuito e força maior.

5. Cláusula arbitral : 

  • Legislação;
  • Como redigir a  cláusula compromissória;
  • Processo Arbitral.

6. Parte Prática - Elaboração de um Contrato de compra e venda de bens e mercadoria ou de um contrato de prestação de serviços à escolha dos participantes, seguida de avaliação pelo apresentador e debates com os participantes.

Instrutor

- Dr. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM.  Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Realização

  • Forum Cebefi

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Publicado em: segunda-feira, 17 de outubro de 2016