Terça-feira, 21 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Relevantes Teses Tributárias - Importante instrumento para enfrentamento da crise!

Em SP, 19 de dezembro de 2016.

  • Data: 19/12
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070 Paraíso - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar os mais destacados questionamentos tributáriossubmetidos à apreciação do Judiciário bem como pronunciamentos do CARF que impactam a redução dos custos para as empresas melhorando a sua competitividade em época de crise econômica.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Programa

1. Introdução

  • Vale a pena apostar em teses tributárias?
  • Cenário de teses pendentes no STF
  • Perfil dos Tribunais administrativos
  • Como vem decidindo o STJ
  • Postura do STF diante das questões tributárias

2. Teses em foco

a) Imposto de Renda/CSLL

  • Lucro das coligadas e controladas
  • Contabilização de créditos de ICMS como custo
  • Dedutibilidade doPAT - Limitação
  • Não incidência do IRRF nos Mútuos entre Empresas Ligadas

b) Pis/Cofins

  • Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
  • Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
  • As contribuições sobre receitas operacionais
  • Vendas à Zona Franca de Manaus
  • Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
  • Natureza jurídica do JCP - receita financeira ou dividendo?
  • Não cumulatividade- conceito constitucional de "insumo"
  • Inconstitucionalidade do “Adicional de Alíquota” da COFINS
  • Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
  • Restabelecimento da cobrança sobre receitas financeira
  • Vendas inadimplidas - Julgamento do RE 586482/RS
  • Nova ação contra ICMS no cálculo do PIS/Cofins-STJ-2016

c) ICMS/IPI

  • Isenção de ICMS em remessas para ZFM
  • Manutenção de créditos de ICMS - ZFM
  • IPI sobre descontos incondicionais
  • TJSP anula AIIM que glosou créditos de ICMS de produtos intermediários
  • Crédito de IPI x saídas imunes
  • Não incidência de IPI sobre valor do frete
  • Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
  • Isenção de IPI não gera crédito tributário reafirma STF (RG)
  • Aquisição de produtos não-tributados não gera crédito de IPI - STJ
  • Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
  • Não-Incidência de ICMS - importação via leasing
  • ICMS: Operações com cartão de crédito próprio (STF)
  • Justiça veda compensação de ofício pela RF
  • Adicional de ICMS para FCP é inconstitucional
  • Crédito na aquisição de ativo necessário ao atendimento do objeto social

d) Contribuição Previdenciária

  • Participação nos lucros da sociedade
  • Verbas pagas aos trabalhadores
  • Não incidência “vale transporte" e "vale alimentação"pagos em dinheiro
  • Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
  • Retenção - Serviços que não envolvam subordinação
  • Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo
  • Exclusão do ICMS da BC da contribuição patronal (CPRB)

e) I S S Q N

  • Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre contratos de franquia.
  • Na industrialização sob encomenda é devido o ISS (STJ)
  • STF derruba lei que reduzia base de cálculo do ISS.

f) Pronunciamentos do CARF

  • Debêntures adquiridos por sócios configura DDL
  • Subvenção de investimento não integra BC do Pis/Cofins
  • Planejamento tributário é um direito e um dever do contribuinte
  • Cisão justificável não pode ser considerada simulação

g) Temas diversos

  • Redirecionamento da execução fiscal aos sócios - prazo prescricional
  • Recuperação dos custos de fiança (Execução Fiscal improcedente)
  • Pedidos de compensação negados - não aplicação de multa de 50%
  • Multa isolada - repercussão geral
  • Indisponibilidade de bens em execução fiscal - requisitos - STJ
  • STF autoria o Fisco acessar dados bancários sem medida judicial
  • TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio
  • Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial automaticamente
  • STF definirá os limites da coisa julgada em matéria tributária
  • STJ afasta a denúncia espontânea se realizada por depósito judicial

Palestrante

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

Realização

  • Sodepe Brasil

______________

Ganhadora:

  • Brunna Silva Rocha

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Publicado em: segunda-feira, 28 de novembro de 2016