Segunda-feira, 20 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Preenchimento da GFIP/SEFIP e Tributação de Reclamatórias Trabalhistas e Data Base em Atraso

Em SP, 5 de abril de 2017.

  • Data: 5/4
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel Tulip Inn Paulista (Rua Apeninos, 1070 - Paraíso - São Paulo/SP)

Objetivo

Orientar os participantes sobre os procedimentos para declarar as informações obrigatórias em GFIP/SEFIP 8.4 e, a tributação (INSS, FGTS e IRRF) sobre os valores pagos em reclamatórias trabalhistas, reajustes salariais com efeito retroativo ao mês data base por força de dissídio, convenção ou acordos coletivos e os casos de conversão de auxílio-doença em acidente do trabalho pela Previdência Social.

Público-Alvo

Gestores de RH; advogados; contadores; assistentes de pessoal e demais profissionais interessados no assunto.

Programa

1. Conceitos básicos:

- Do processo trabalhista

- reclamante e reclamada

- acordo e sentença judicial

- Dissídio, Convenção e Acordo coletivo

- Competências da Justiça do Trabalho e da Receita Federal do Brasil - RFB

2. Apuração das bases de cálculo de INSS, FGTS e IRRF:

- Conceito de salário de contribuição

- Das verbas previstas na petição inicial

- Verbas discriminadas nas sentenças e nos acordos

- Verbas sem discriminação nas sentenças e nos acordos

- IRRF - Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA)

3. Das decisões judiciais e acordos:

- Conversão de auxílio-doença em auxílio doença acidentário

- Processo sem reconhecimento de vínculo empregatício

- Processo com reconhecimento de vínculo empregatício

- Reintegração de empregados (gestante, acidentados, cipeiros, etc.) e seus efeitos na folha de pagamento (recálculo dos tributos e devolução de verbas trabalhistas)

4. Data Base em Atraso (Dissídio, Convenção e Acordo coletivo) e suas implicações na folha de pagamento (devolução de valores pagos), GFIP/SEFIP e apuração dos tributos;

5. Dos Cálculos - Apuração dos tributos (INSS, FGTS e IRRF) e obrigações acessórias:

- Procedimentos de Cálculo: Liquidação da Sentença e Acordos Judiciais

- Composição das alíquotas de contribuição da reclamada e do reclamante

- Prazos de recolhimento dos tributos

- Preenchimento da GPS e DARF

- Elaboração da Folha de Pagamento

6. Preenchimento da GFIP/SEFIP 8.4:

- Códigos de Recolhimento 650 e 660

- O que é "Característica do Recolhimento?Quando usar?

- Competência da GFIP/SEFIP

- Quantidades de GFIP/SEFIP

- Informações exclusivas do 13º salário

- Pagamentos efetuados a contribuintes individuais

- Exemplos de cálculo e simulação de casos

- Reintegração de empregados

7. Estudo de casos e exemplos práticos

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.;Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Realização

  • Sodepe Brasil

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Publicado em: quarta-feira, 22 de março de 2017