Domingo, 23 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Curso

Formação de Analista Fiscal (Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária, Código CEST)

Em SP, dos dias 19 a 28 de fevereiro de 2018.

  • Data: 19 a 28/2
  • Horário: 18h45 às 21h45
  • Local: Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos (ICMS, IPI, ICMS-ST, ISS, PIS, Cofins e Simples Nacional); apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para as empresas no ano de 2016 do Regime Normal de Apuração e Simples Nacional; abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional n° 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015), o cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no convênio ICMS nº 92/2015, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária.

Público-Alvo

A profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

1 - Noções básicas de direito tributário

  •  direito tributário
  •  tributo
  •  divisão de espécies de tributos
  •  taxas
  •  contribuições de melhoria
  •  empréstimos compulsórios
  •  contribuições
  •  classificação dos tributos
  •  diretos
  •  indiretos
  •  classificação da obrigação tributária
  •  obrigação principal
  •  obrigação acessória
  •  elementos da obrigação principal

2 - Aspectos básicos do ICMS

  •  princípios que regem o imposto
  •  não cumulatividade
  •  contribuinte e não contribuinte
  •  fato gerador
  • base de cálculo
  • alíquotas do ICMS
  •  limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
  •  diferimento, reduções de base de cálculo)
  •  cálculo, apuração e recolhimento
  •  diferencial de alíquotas

3 - Normas gerais de ICMS

  •  manutenção de crédito
  •  vedação de crédito
  •  estorno de crédito
  • crédito extemporâneo
  • escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
  •  procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
  •  IPI na base de cálculo do ICMS
  •  modelos de livros fiscais

4 - Créditos fiscais admitidos

  •  crédito assegurado
  •  entrada de energia elétrica no estabelecimento
  •  serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
  •  materiais auxiliares
  •  crédito presumido - regras específicas
  •  crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
  •  crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

5 - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

  •  operações interestaduais relativas a bens e mercadorias importados do exterior
  •  aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
  •  cálculo do conteúdo de importação
  •  informações do FCI na NF-e (dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica)
  •  quando não se aplica a alíquota de 4%
  •  novos Códigos de Situação Tributária - CST - origem

6 - Aspectos básicos do IPI

  •  conceito
  •  princípios que regem o imposto
  • definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
  • contribuinte
  • conceito de industrialização
  •  transformação
  • beneficiamento
  • montagem
  •  acondicionamento ou reacondicionamento
  •  renovação ou recondicionamento
  • processo produtivo
  •  matéria prima
  •  produtos intermediários
  •  insumos
  • embalagens
  • materiais de uso e consumo
  • previsão legal, regras constitucionais, incidência
  •  Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
  •  fato gerador
  •  base de cálculo
  •  alíquotas, alíquota zero, produtos NT
  •  crédito do IPI
  •  apuração: forma de efetuar o recolhimento
  •  prazos de recolhimento - arts. 202 a 206
  •  Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)

7 - Simples Nacional

  • microempresa e empresa de pequeno porte
  •  tributos abrangidos pelo simples nacional
  •  principais características do Simples Nacional
  •  parcelamento
  •  receita bruta
  •  funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário
  •  atividades permitidas
  • empresas com mais de uma atividade
  •  modificações nos anexos I, II, III, IV, V e o novo anexo VI
  •  cálculo e apuração do Simples Nacional (DAS)
  • período de apuração e os últimos doze meses
  •  sublimites da receita bruta
  •  determinação das alíquotas
  •  procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais
  •  exemplificação de cálculos: ME e EPP
  •  obrigações acessórias
  •  PGDAS
  •  exclusão do simples durante o ano calendário
  •  exclusão do simples no próximo ano
  •  benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional
  •  quando não vale a pena ser optante pelo simples nacional
  •  parcelamento de dívidas das empresas simples nacional
  •  fazendo a opção pelo simples nacional

8 - Nota fiscal eletrônica

  • histórico/legislação aplicada
  •  conceito
  •  obrigatoriedade de emissão
  •  dispensa
  •  obrigatoriedade definida por CNAE
  • credenciamento para emissão de NF-e
  •  validade do arquivo digital
  •  estrutura de comunicação com o contribuinte
  • transmissão do arquivo digital
  •  recibo de recepção
  •  resultado da análise
  •  concessão, rejeição, denegação
  •  eventos da NF-e
  •  consulta à NF-e
  • Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
  •  guarda e verificação da NF-e
  •  impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
  • contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
  •  cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
  •  inutilização de número da NF-e
  • confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
  •  compartilhamento de informações
  •  recebimento do documento pelo destinatário
  • outras obrigações acessórias

9 - Principais operações fiscais com de notas fiscais eletrônicas

  •  amostra grátis
  •  armazém geral
  • bonificação
  •  brindes
  •  cesta básica
  • comodato
  •  consignação mercantil
  •  conserto
  •  demonstração
  •  devolução de mercadorias
  • doação
  •  empréstimos
  •  exportação
  •  exposição em feira
  •  imobilizado
  •  industrialização
  •  mudança de endereço
  •  substituição tributária
  •  sucata
  •  trocas
  •  venda a ordem
  •  venda para entrega futura
  •  remessas de vasilhames
  •  transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
  •  Zona Franca de Manaus e ALC

10 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais

  •  escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
  •  Apuração da GIA
  •  a escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI
  •  Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
  •  providências pelo remetente
  •  informações do FCI na NF-e
  •  Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
  •  Brasil-ID

11 - Substituição Tributária

  • conceito de Substituição Tributária e suas espécies
  •  responsabilidade tributária
  •  conceito de contribuinte substituto e substituído
  •  fato gerador normal e fato gerador presumido
  •  inscrição estadual de substituto tributário no estado de destino
  •  recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
  •  inaplicabilidade do regime de substituição tributária
  •  base de cálculo da Substituição Tributária
  •  inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
  • cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do Simples Nacional
  •  mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
  •  recolhimento do ICMS sobre estoques
  •  emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
  •  Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA e Simples Nacional
  •  escrituração fiscal do contribuinte substituto (registro de saídas, devolução, apuração do ICMS retido ,recolhimento)
  • Preço Final a Consumidor Fixado e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
  •  aquisição de outro Estado de empresa optante pelo Simples Nacional
  •  não aplicabilidade da antecipação tributária
  •  recolhimento do ICMS sobre estoques
  • escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
  •  CEST - Código Especificador da Substituição Tributária, identificação a partir de 01/10/2016
  • convênio n° 149/2015 - não tributação da ST em produção com escala não relevante empresas do Simples Nacional
  •  ressarcimento e complemento do imposto retido
  •  aplicação de diversos exercícios para fixação

12 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

  •  previsão legal
  •  incidência do ISS
  •  fato gerador
  • contribuinte
  •  base de cálculo
  • retenção: hipóteses retenção
  •  lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31/07/2003
  •  alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
  •  Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS
  •  quais os serviços permitidos ao simples

13 - PIS e Cofins

  •  origem do PIS e Cofins
  •  legislação
  •  contribuintes
  •  regime de tributação
  •  fato gerador
  •  base de cálculo
  •  alíquotas código de recolhimento e prazo

14 - Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS

  •  nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
  •  regulamentação e legislação necessária
  •  inconstitucionalidade do protocolo 21/2011
  •  responsabilidade do recolhimento
  •  partilha gradual do ICMS - operações destinadas a não contribuinte
  •  alíquotas interestaduais
  •  alíquotas e regras internas nos estados destino
  •  recolhimento em favor do estado destino
  •  definição de contribuintes
  •  procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
  • responsabilidade do remetente
  • forma de recolhimento do DIFAL - ajuste sinief nº 11/2015
  •  FECP - fundo de combate a pobreza - relação dos estados pertinentes (aumento de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS)
  •  legislação nacional pertinente
  •  convênio ICMS 93/2015 – DIFAL
  •  convênio ICMS 152/2015 (altera o convênio 93/2015) - da base de cálculo única e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
  • convênio ICMS 153/2015 - aplicação da isenção e redução da base de cálculoconvênio ICMS 183/2015 (altera o convênio 152/2015) não aplicação da forma simplificada para o cadastro da inscrição estadual de substituto tributário
  • nota técnica 2015.3 (versão 1.10 à 1.80) – procedimentos a serem adotados nas notas fiscais eletrônicas e Danfe

15 - DESTDA - Declaração De Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • contribuintes obrigados
  •  prazo de entrega
  •  transmissão do arquivo
  •  certificação digital
  •  aplicativo para geração do arquivo

16 - SPED ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital

  •  conceito
  •  validade
  •  certificação digital
  •  recepção/validação
  •  possibilidade de dispensa
  •  periodicidade do arquivo - data da entrega
  • livros abrangidos
  •  obrigações que poderão ser incorporadas
  • especificações técnicas do leiaute e orientações gerais
  • lançamentos - parte prática - análise dos registros
  •  blocos da EFD
  • bloco 0 - registro dos itens
  •  bloco C - lançamento de notas fiscais
  •  bloco D - lançamento do conhecimento e notas de serviço do ICMS
  •  bloco E - apuração do ICMS, ICMS-ST e IPI
  •  bloco G - controle do crédito do ativo permanente
  •  bloco H - inventário físico
  •  bloco K - controle de produção e estoque
  •  bloco 1 - informações diversas
  •  abertura dos registros
  •  resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital

Instrutor

-Dálcio Bezerra Alves
É pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.

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Publicado em: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018