Sábado, 17 de novembro de 2018

ISSN 1983-392X

Curso

Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

Em SP, 21 de fevereiro de 2018.

  • Data: 21/2
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento Cenofisco - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares)

Objetivo

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS, IPI e ISS. Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras previstas na Nota Técnica 05/13, que será de uso obrigatório à partir de 1/4/15 por todos os emissores de Nf-e. Atender as exigências da EC 87/15, na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada.

Público-Alvo

A profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Programa

1 - Noções básicas de direito tributário

  • direito tributário
  • tributo
  • divisão de espécies de tributos
  • taxas
  • contribuições de melhoria
  • empréstimos compulsórios
  • contribuições
  • classificação dos tributos
  • diretos
  • indiretos
  • classificação da obrigação tributária
  • obrigação principal
  • obrigação acessória
  • elementos da obrigação principal

2 - Aspectos básicos do ICMS

  • princípios que regem o imposto
  • não cumulatividade
  • contribuinte e não contribuinte
  • fato gerador
  • base de cálculo
  • alíquotas do ICMS
  • limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade, diferimento, reduções de base de cálculo)
  • apuração e recolhimento

3 - Aspectos básicos do IPI

  • conceito
  • princípios que regem o imposto
  • estabelecimento industrial e equiparado
  • fato gerador
  • base de cálculo
  • alíquotas
  • conceito de industrialização
  • transformação
  • beneficiamento
  • montagem
  • acondicionamento ou reacondicionamento
  • renovação ou recondicionamento

4 - Processo produtivo

  • matéria prima
  • produtos intermediários
  • insumos
  • embalagens
  • materiais de uso e consumo

5 - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

  • escrituração fiscal
  • da escrituração do livro de entrada
  • não incidência
  • imunidade
  • isenção
  • livros fiscais

6 - Nota Fiscal Eletrônica NF-e

  • histórico / legislação aplicada
  • conceito
  • obrigatoriedade de emissão
  • dispensa
  • obrigatoriedade definida por CNAE
  • credenciamento para emissão de NF-e
  • validade do arquivo digital
  • estrutura de comunicação com o contribuinte
  • transmissão do arquivo digital
  • recibo de recepção
  • resultado da análise
  • concessão, rejeição, denegação
  • eventos da NF-e
  • documento auxiliar da NF-e - DANFE
  • guarda e verificação da NF-e
  • impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
  • cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
  • inutilização de número da NF-e
  • consulta à NF-e
  • confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
  • compartilhamento de informações
  • recebimento do documento pelo destinatário
  • outras obrigações acessórias

7 - Amparos legais na emissão de notas fiscais

  • operações fiscais
  • amostra grátis
  • armazém geral
  • brindes
  • cesta básica
  • comodato
  • consignação mercantil
  • conserto
  • demonstração
  • devolução de mercadorias
  • doação
  • exportação
  • exposição em feira
  • imobilizado
  • industrialização
  • remessa e retorno
  • mudança de endereço
  • substituição tributária
  • sucata
  • venda a ordem
  • remessas de vasilhames
  • transferências

8 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais

  • escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
  • a escrituração da NF-e e arquivos SINTEGRA
  • Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
  • providências pelo remetente
  • informações do FCI na NF-e
  • do Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

9 - Novidades das notas técnicas

  • definição dos valores possíveis para o código de enquadramento legal no IPI,
  • verificar se o NCM informado no item da nota fiscal existe na tabela de NCM
  • viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
  • limitar o conjunto de caracteres que podem ser usados na identificação do destinatário estrangeiro
  • NF-e de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP 1.949 ou 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte
  • verificar os valores possíveis para o código de enquadramento legal do IPI e CST conforme anexo XIV
  • verificar o código de regime tributário do emitente informado na nota fiscal
  • incluída a opção 2 (Nota Fiscal modelo 02) no campo (modelo de documento fiscal), que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo "documentos fiscais referenciados"
  • criado novo grupo "rastreabilidade de produto" para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
  • incluído o campo "código de produto Anvisa" para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de Medicamentos
  • incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP
  • incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária
  • acrescentada a opção de informar o grupo de "repasse do ICMS-ST" nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária)
  • incluído o campo no grupo "total da NF-e" para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
  • alterado o grupo "informações do transporte da NF-e" com a criação de novas modalidades de frete
  • alterado o nome do grupo "formas de pagamento" para "informações de pagamento" com a inclusão do campo valor do troco; o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55

10 - ICMS - procedimentos para 2017 em vista o Convênio 93/15

  • atender as definições da Emenda Constitucional n° 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final
  • atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
  • a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
  • regulamentação e legislação necessária
  • modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
  • responsabilidade do remetente
  • partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
  • cálculo do imposto
  • procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais

Instrutor

- Dálcio Bezerra Alves
Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização

  • Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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Publicado em: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018