Quinta-feira, 20 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Curso

Perícia Judicial Contábil (Aspectos Práticos e Processuais/CPC 2015)

Em SP, dia 23 de abril de 2018.

  • Data: 23/4
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento Cenofisco - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares)

Objetivo

Capacitar o participante para compreender e aplicar os elementos estruturantes da perícia contábil judicial, tendo em vista as normas vigentes editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelo Novo Código de Processo Civil; apresentar os principais modelos práticos e elementos probatórios a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil em 1ª instância e revisar os institutos fundamentais para o exercício do labor pericial contábil na esfera judicial como perito do Juízo e também para aqueles que atuam ou pretendem atuar como perito assistente técnico.

Público-Alvo

A contadores, assistentes técnicos, advogados, economistas, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito, administração ou outras áreas afins que tenham interesse de atuar na matéria.

Programa

1 - Fundamentos básicos da Perícia Judicial Contábil

  • diferença entre perícia contábil e auditoria
  • tipos de perícia contábil: judicial e extrajudicial

2 - Áreas de atuação do perito judicial contábil

  • atuação no âmbito da Justiça Estadual e federal
  • campo de atuação em recuperação judicial

3 - Análise e sistematização dos elementos probatórios utilizados no trabalho pericial

  • elementos probatórios x presunção
  • prova documental
  • documentos e convenções particulares
  • ata notarial
  • escrituração contábil
  • prova digital (SPED contábil e SPED fiscal)

4 - Questão das responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito judicial contábil

  • responsabilidade ética e profissional
  • responsabilidade criminal
  • responsabilidade civil e reparação de danos
  • responsabilidade objetiva e subjetiva

5 - Estruturação preambular do trabalho pericial

  • apresentação pessoal/comunicação
  • habilitação do perito em juízo
  • nomeação do perito
  • tempestividade processual
  • suspeição e impedimento do perito
  • substituição de oficio do perito
  • nova perícia (art. 480 CPC)

6 - Desenvolvimento operacional e processualístico do trabalho pericial

  • diagnóstico processual - como identificar o corpo pericial suplicado pelo magistrado
  • Plano de Trabalho Individualizado (PTI)
  • proposta de honorários e plano de trabalho x impugnação “ficta”
  • fazenda pública em juízo
  • pratica forense
  • defesa em impugnação de honorário

7 - Laudo pericial

  • conceito
  • sistematização lógica do laudo pericial
  • elementos essenciais do laudo pericial contábil
  • esclarecimentos adicionais
  • conclusão do laudo
  • utilização de trabalho de terceiros
  • esclarecimento de laudo em audiência (como não comprometer o trabalho)
  • prazos

8 - Parecer técnico pericial (questões relevantes referente ao trabalho do perito assistente técnico)

  • indicação x nomeação
  • diferença entre laudo e parecer pericial
  • sistematização do parecer
  • direitos do perito assistente
  • deveres e responsabilidade do perito assistente
  • impugnação de laudo - fundamentos

9 - Análise dos principais tipos de perícia judicial contábil

  • ação de alimentos
  • avaliação patrimonial
  • determinação de valor negocial
  • recuperação judicial e extrajudicial
  • desconsideração da personalidade jurídica
  • execução fiscal em AIIM (arbitramento de lucro)

10 - Modelos práticos aplicáveis em perícia judicial contábil

  • pedido de habilitação junto à justiça estadual cível
  • pedido de escusa ou renúncia
  • plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
  • termos de diligencias (documentos)
  • pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
  • pedido de levantamento de honorários
  • pedido de honorários complementar
  • pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário
  • defesa em impugnação de honorários
  • contrato de prestação de serviços de perito-contador assistente

11 - Modelo de laudo pericial e parecer pericial

12 - Legislação cível

Instrutor

- Edílson de Lara Elias
É Bacharel em Ciências Contábeis-CRC 1-SP 164.880/01. Bacharel em Ciências; Jurídicas e sociais; Advogado-OAB/SP 251.556 (área direito tributário e T. setor);Pós-graduado em Contabilidade gerencial e Controladoria; Professor universitário desde 1991; professor Adjunto da Universidade Metropolitana de Santos (licenciado); Ex-Perito judicial contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo; Empresário contábil desde 1992; Fundador e atual Procurador da Apae de Cajati-SP, Presidente da comissão do direito do Terceiro Setor da 192ª subseção da OAB/SP; Professor convidado da comissão de cultura e eventos da OAB/SP.

Carga Horária

8 horas

*Vagas Limitadas

Realização

  • Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
__________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 4862 0465

e-mail

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Publicado em: segunda-feira, 19 de março de 2018